O Antagonista·20 de set., 10:23
Proprietários com árvores ou cercas vivas a menos de 2 metros ou 50 cm da divisa podem ser obrigados a podar e responder pelos danos
As distâncias de 2 metros e 50 centímetros que passaram a circular em manchetes vêm do Código Civil da Espanha, não de uma nova regra brasileira. A norma diferencia árvores altas de arbustos e árvores baixas, permite exigir correções na divisa e pode abrir discussão sobre danos quando a vegetação invade o imóvel vizinho. De...
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