Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes

Relator da proposta de redução da maioridade penal em tramitação na Câmara dos Deputados , Mendonça Filho (PL-PE) afirmou que defende a responsabilização penal a partir dos 16 anos para todos os tipos de crime. Mendonça Filho deu a declaração na véspera de uma nova reunião do colegiado. Nesta terça-feira, 3, às 14h, a comissão especial da PEC 32/2015 se reúne para analisar 12 requerimentos relacionados principalmente à realização de audiências públicas.

“Devemos avançar com as audiências públicas", disse. ” Indagado sobre a existência de um acordo entre líderes para acelerar a tramitação, Mendonça afirmou que não há necessidade de uma nova negociação para que a proposta avance. “Não tem mais o que acordar", disse.

” + Saiba mais de Política em Oeste A discussão sobre a maioridade penal foi separada de outras propostas sobre segurança pública que tramitaram na Câmara. Agora, a PEC 32/2015 é analisada por uma comissão especial própria. Mendonça foi designado relator do texto em agosto.

A proposta original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. Mendonça Filho defende redução para todos os crimes O texto definitivo do parecer, contudo, ainda está em elaboração. Mendonça Filho afirmou que pretende ouvir os integrantes da Câmara antes de definir a versão que será submetida à votação.

“Estamos construindo o texto", disse o deputado. v=6z4HS-v2JHI Questionado se a mudança deveria ficar limitada a crimes específicos, o relator disse que a nova idade deveria ser aplicada independentemente do tipo de delito. “Esse é o meu entendimento, mas preciso ouvir a Casa”, observou.

Comissão vota requerimentos nesta terça-feira Antes da apresentação do relatório, a comissão especial deve continuar a fase de audiências públicas. Entre os requerimentos que serão analisados nesta terça-feira estão pedidos para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além de representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de órgãos ligados à proteção de crianças e adolescentes. Os deputados também querem ouvir policiais, especialistas e familiares de vítimas para discutir, entre outros temas, o uso de adolescentes por organizações criminosas, crimes violentos, tráfico de drogas e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Depois das audiências, o parecer de Mendonça Filho será analisado pela comissão especial. Se aprovado, poderá seguir ao plenário da Câmara, onde uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Leia também: "Governo Lula prevê aumento de 34% em verba da EBC para 2027" O post Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes apareceu primeiro em Revista Oeste .

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