Relembre as principais decisões do TSE sobre as campanhas de Flávio e Lula

Às vésperas do segundo turno, marcado para este domingo (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) soma uma série de decisões que ajudaram a definir os limites da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , sobretudo no ambiente digital. Na maioria dos casos, a Corte foi provocada por uma das candidaturas e acabou dividida. Abaixo, a CNN lista as principais decisões da Justiça Eleitoral sobre as campanhas de Flávio e Lula: Vídeo com IA e convenção do PL (1º de setembro) Por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou o pedido para multar Flávio pela exibição, na convenção que oficializou sua candidatura , de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial.

Na gravação, uma reprodução digital do ex-presidente manifesta apoio ao filho. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) . A maioria seguiu o relator, o presidente da corte, Kassio Nunes Marques , e foi formada ainda por André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.

Ficaram vencidos Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O julgamento fixou duas teses. Por 5 votos a 2, definiu-se que deepfake é o conteúdo sintético, produzido ou manipulado por IA, com grau de realismo ou verossimilhança, que cria ou altera imagem, voz ou manifestação de uma pessoa, viva, morta ou fictícia.

A proibição, porém, só vale quando o material configura propaganda eleitoral. Por 4 a 3, a corte entendeu que transmitir uma convenção pela internet não transforma automaticamente um ato de apoio em propaganda antecipada: é preciso avaliar conteúdo, linguagem, destinatários e contexto. TSE forma maioria contra multa a Flávio Bolsonaro por vídeo de IA | CNN PRIME TIME Nossa Senhora Aparecida (25 a 30 de setembro) Em 25 de setembro, Mendonça mandou remover mais de mil publicações que associavam Flávio à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O boato havia viralizado dois dias antes. A decisão gerou uma sucessão de decisões conflitantes, tanto no TSE quanto no STF (Supremo Tribunal Federal) : no domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a medida a pedido do humorista Antonio Tabet, autor de um dos posts. Na segunda (28), Luiz Fux restabeleceu a ordem de Mendonça.

Em 30 de setembro, depois de 14 horas de julgamento no plenário virtual, o TSE manteve a remoção, mas restringiu seu alcance . Mendonça mudou o voto e liberou o post de Tabet, que falava em “família miliciana” s em citar Flávio. Prevaleceu o entendimento de que devem cair apenas as publicações que, sem dúvida, associem o candidato à ideia, e de que, havendo “dúvida razoável” , vale a liberdade de expressão.

Os sete ministros concordaram em retirar posts que afirmem como fato que Flávio propôs, apoiou ou articulou a mudança. TSE tem maioria para derrubar posts sobre fake news de Nossa Senhora Aparecida | WW Meta e a Meta AI (15 de outubro) A pedido da coligação de Lula, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do segundo turno. A multa diária por descumprimento é de R$ 500 mil .

A campanha petista dizia que a empresa falhava “de forma reiterada e sistemática” na entrega de suas postagens e afirmava que a Meta AI, assistente de inteligência artificial da plataforma, recusou pedidos de imagens de Lula, mas gerou peças favoráveis a Flávio em testes feitos em 13 de outubro. A Meta reconheceu falhas técnicas em anúncios e publicações da campanha, mas negou viés ideológico em seus algoritmos. O PT também levou o caso à OEA e à ANPD.

A empresa não pode reduzir alcance, retirar de recomendações, restringir buscas nem desabilitar contas de anúncios das candidaturas, e restrições automáticas ao impulsionamento devem passar por revisão em até duas horas. A Meta AI precisa aplicar critério idêntico aos dois candidatos. TSE proíbe Meta de limitar alcance de conteúdo político de Flávio e Lula | CNN NOVO DIA Canais de apoiadores (16 de outubro) Por unanimidade, o tribunal aprovou resolução, relatada por Mendonça, que define quando um canal de WhatsApp ou outro espaço digital mantido por apoiadores passa a ser considerado parte de uma campanha .

A norma veio após o impasse em torno do “Exército do Lula” , canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) , que provocou mais decisões conflitantes na corte. São seis critérios, que não precisam ocorrer em conjunto, desde que haja ao menos um elemento objetivamente verificável: uso de recursos ou estrutura da campanha, suporte técnico, fornecimento habitual de conteúdo, divulgação do canal em perfis oficiais, direcionamento coordenado de seguidores e orientação sobre conteúdo, frequência ou metas. Canais criados espontaneamente por eleitores, ainda que reproduzam material da campanha, não são enquadrados.

Uma vez vinculado, o canal deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e se submete às regras de propaganda. TSE define regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas; entenda | CNN 360º Duelo de sigilos (22 de outubro) Depois de Lula desafiar Flávio, no fim do primeiro debate do segundo turno, no domingo (18), a abrir sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois e de seus familiares, ambos enviaram ofícios ao tribunal condicionando a divulgação à do adversário. Na quinta (22), Mendonça respondeu que os candidatos podem divulgar os próprios dados quando e como quiserem , sem autorização judicial.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar” , escreveu. O ministro ressalvou que a abertura voluntária de extratos e declarações, embora legítima, não substitui investigações conduzidas sob controle judicial, já que recursos ilícitos costumam circular por intermediários, os chamados “laranjas”. Como mostrou a CNN , o ministro reafirmou essa decisão na sexta-feira (23).

Mendonça diz que Flávio e Lula podem abrir sigilos por conta própria | CNN PRIME TIME   ]]>