Restrição eleitoral termina e eleitores voltam a poder ser presos hoje

Após restrição durante o período eleitoral, eleitores voltam a poder ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (27), a partir das 17h. O horário marca o término do prazo de 48 horas contado do encerramento da votação do segundo turno, realizado no domingo (25). De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitoras e eleitores no pleito.

A regra estabelece que, nos cinco dias anteriores ao segundo turno das eleições e nas 48 horas seguintes ao encerramento da votação, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em três situações previstas em lei: Flagrante delito; Sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. Neste ano, a restrição começou na última terça-feira (20). A regra busca evitar que prisões sejam usadas para impedir o exercício do direito ao voto.

Leia Mais Eleições 2026: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira MP barra liberdade de suspeito de latrocínio durante período eleitoral Brasil registra 107 ocorrências nas primeiras horas das eleições Proteção a candidatos Além dos eleitores, a proteção prevista no Código Eleitoral também se aplica às candidatas e aos candidatos que disputam o 2º turno. Segundo o TSE, 15 dias antes da votação, eles não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

A medida para estes grupos também termina nesta terça-feira, às 17h. 721 ocorrências e 59 prisões em flagrante no 2º turno Como a CNN mostrou, o esquema de segurança do segundo turno das Eleições 2026 registrou 721 ocorrências em todo o país até às 21h de domingo (25), segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram registrados 59 prisões em flagrante até o momento e 169 pessoas conduzidas à delegacia por crimes eleitorais.

O balanço aponta cinco bloqueios em vias, dez veículos e uma arma de fogo apreendidos e 864 materiais de campanha eleitoral recolhidos. Minas Gerais foi o estado com mais ocorrências (93), seguido por Rio Grande do Sul (61) e Goiás (57). Balanço da Polícia Federal A Polícia Federal também divulgou um balanço das ocorrências registradas durante o segundo turno das eleições.

Segundo o levantamento, 41 pessoas foram conduzidas e há 11 ocorrências em andamento de possíveis flagrantes de crimes eleitorais . Entre os principais crimes apurados estão a propaganda eleitoral irregular e a violação do sigilo do voto. ]]>