Saiba como funcionará compra de dívidas pela União

0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores. A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.

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A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. Como funcionará? A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.

645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Na prática, o processo será dividido em etapas: 1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas.

2. Os credores apresentarão propostas de desconto. 3.

As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido. 4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor.

5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo. 6.

No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quem poderá participar? 645 dias; • Dívidas bancárias e não bancárias.

O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores. Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias. Quanto será o desconto?

O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor. Assim, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil. O consumidor poderá: • pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto; • ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.

Quanto será investido? A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra. A previsão considera apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.

O governo estima: • até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas; • até 15 milhões de pessoas beneficiadas; • custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028. Quando começa?

A implementação do programa seguirá cronograma previsto na MP: • Setembro de 2026: publicação da medida provisória; • Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas; • Dezembro de 2026: credores entregam as propostas; • Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas; • Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores. A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores. Tamanho da inadimplência Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do problema.

Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento aponta ainda: • 83,9 milhões de pessoas negativadas; • média de quatro dívidas por pessoa; • valor médio de R$ 7 mil por pessoa; • média de R$ 1,7 mil por dívida; • 56% dos negativados eram mulheres; • cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias. Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.

O que mudou? Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores. Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas.

O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante. Fases anteriores Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019: • Mais de 8 milhões de operações de renegociação; • R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas; • 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos: • Mais de 5,5 milhões de operações; • R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas; • 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.