Saiba como será a audiência pública das bets no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte. Leia a íntegra (PDF – 119 kB) do despacho.

A audiência começará às 10h. A previsão é haver um intervalo das 12h10 às 14h10 e depois das 16h10 às 16h40. Eis o cronograma (PDF – 134 kB): 10h00–10h10 – Luiz Fux; 10h10–10h20: Flamengo; 10h20–10h30: Fluminense; 10h30–10h40: Botafogo; 10h40–10h50: Cruzeiro; 10h50–11h00: São Paulo; 11h00–11h10: Corinthians; 11h10–11h20: Ponte Preta; 11h20–11h30: Vitória; 11h30–11h40: Guarani; 11h40–11h50: Portuguesa; 11h50–12h00: CBF; 12h00–12h10: Comitê Olímpico do Brasil; 14h00–14h10: AGU; 14h10–14h20: Ministério da Fazenda; 14h20–14h30: Ministério do Esporte; 14h30–14h40: PGR; 14h40–14h50: CNC; 14h50–15h00: Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas); 15h00–15h10: ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias); 15h10–15h20: IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável); 15h20–15h30: ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil); 15h30–15h40: Abracopel (Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais); 15h40–15h50: ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão); 15h50–16h00: ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas); 16h00–16h10: CNI (Confederação Nacional da Indústria); 16h40–16h50: UERJ Reg (Laboratório de Regulação Econômica da UERJ); 16h50–17h00: ABLE (Associação Brasileira de Liberdade Econômica); 17h00–17h10: AIGaming (Associação Internacional de Gaming).

394: setor de bets – a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) foram ao Supremo em 28 de setembro. Pedem que a MP seja suspensa até que o Congresso ou o plenário do Supremo analisem o texto do governo. Leia a íntegra (PDF – 798 kB); emissoras de rádio e TV – a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão entrou no STF em 30 de setembro contra a MP.

Afirmou que empresas de comunicação foram impedidas de dar “execução a ajustes regularmente firmados” e falou em “perdas de receita” . Leia a íntegra (PDF – 521 kB); Flamengo – o clube de maior torcida do Brasil entrou em 30 de setembro como amicus curiae –parte interessada que pode apresentar argumentos e informações– em 3 ações que tratam da regulamentação das bets no país. Leia a íntegra da decisão de Fux que autorizou a entrada do clube nos processos (PDF – 124 kB); São Paulo Futebol Clube – o clube paulista, a Ponte Preta (SP), o Guarani (SP), a Portuguesa (SP) e o Vitória (BA) ingressaram no Supremo em 1º de outubro .

Pediram um prazo de até 1 ano para que as equipes se adaptar às regras baixadas por Lula. Afirmam que há o risco de o Campeonato Brasileiro ser paralisado e que é de ver do Estado proteger o futebol por ser um “patrimônio cultural brasileiro” . Leia a íntegra (PDF – 657 kB); Botafogo – pediu em 1º de outubro para ser integrado como amicus curiae no processo.

Disse que a MP atinge o futebol e “aquilo que ele sustenta: o futebol feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base” . Leia a íntegra (PDF – 6 MB); Cruzeiro, Fluminense e mais 14 clubes – pediram em 2 de outubro para serem ouvidos na ação e que o ministra atenda ao pedido de ANJL e IBJR pela suspensão da MP até que o Congresso analise o caso. Leia a íntegra (PDF – 476 kB).

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