Saiba o que disseram ministros de Lula em audiência sobre bets no STF

2026) da audiência pública no Supremo Tribunal Federal que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF. 394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.

A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Participaram da audiência o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Todos defenderam a medida provisória.

Veja o que disseram os ministros: Wellington Lima e Silva – disse que o governo Lula “em nenhum momento buscou um atalho” ao editar a MP das Bets. “Antes, pelo contrário, todos nós, eu sou uma testemunha viva ao longo desse ano de 2026, nós debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido” ; Jorge Messias – afirmou que legalizar as bets no Brasil não é a resposta contra a clandestinidade. “É preciso comparar, sim, alternativas, capacidade de fiscalização e danos.

Caso contrário, qualquer mercado proibido poderia reivindicar autorização apenas porque consegue descumprir a lei” ; Alexandre Padilha – declarou que há outras formas de resolver os problemas enfrentados pelos clubes de futebol com a MP das Bets. Segundo ele, é preciso “evitar essa compulsão entre os nossos brasileiros e brasileiras, inclusive entre torcedores e torcedoras desses times, inclusive entre funcionários desses times, dirigentes desses times, porque a compulsão afeta todas as classes sociais” . 027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.

394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.

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