Selic ‘tabelada’ para não passar de 7,5% ao ano? Entenda a proposta de André Lara Resende

Um plano heterodoxo para tentar levar a Selic de 13,75% para 7,5% ao ano ganhou o noticiário econômico nos últimos dias. A proposta veio na esteira da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Lula e da pressão de diferentes alas da sociedade por medidas que permitam a redução gradual dos juros, que pressionam as finanças de empresas e famílias. O plano tem como base um artigo de André Lara Resende, economista que foi um dos formuladores do Plano Real: e foi publicado há mais de um mês, no dia 25 de setembro, em seu Substack (uma conhecida plataforma de newsletters).

O nome do artigo é “ Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos “. Na base do plano estão uma espécie de “tabelamento” dos juros básicos da economia e o uso das reservas internacionais em moeda estrangeira para ajudar a segurar a esperada fuga de capitais – investidores que tiram dinheiro do país – em reação ao plano considerado heterodoxo, ou seja, que foge do que prega a teoria econômica mais consagrada. A ideia voltou à tona no domingo (1º), quando o jornalista Lauro Jardim, de O Globo , disse que o economista teria um encontro com Lula nesta semana.

A notícia foi desmentida na sequência pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Não foi suficiente: muitos economistas, empresários e investidores entraram em polvorosa com essa possibilidade. A discussão chegou às vésperas de mais uma decisão do Comitê de Política Monetária ( Copom ), marcada para esta quarta-feira (4) – a primeira desde a reeleição de Lula para um quarto mandato para presidente da República.

Vamos explicar a seguir todo o caso. O que André Lara Resende propõe? O plano de Lara Resende tem alguns pontos principais para viabilizar a redução das taxas de juros, que seriam “tabelados”: Novo conselho: um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional seria criado para coordenar o que Lara Resende chama de novo regime, responsável por fixar um intervalo para a taxa Selic para um período de quatro a cinco anos à frente.

Corte acelerado: a Selic poderia ser reduzida, em cerca de 12 meses, do patamar atual de 13,75% até perto de 7,5% ao ano. Essa taxa seria resultado da soma de 2,5%, que ele estima como o crescimento possível da economia em termos reais somado à meta de inflação (3%), com uma margem de segurança de 2 pontos, que seria reduzida até desaparecer. Intervalo para os juros: depois de um período de transição, o juro básico ficaria entre 3% e 5,5% ao ano.

O piso (3%) corresponderia à meta de inflação. O teto (5,5%) somaria a essa meta a um crescimento real potencial de 2,5%. Leia também Economia Sem ajuste fiscal crível, economia em novo governo Lula pode entrar em recessão, diz Solange Srour Economia Lula reeleito: quais as propostas econômicas para o novo mandato Por que o artigo voltou ao debate?

Parte do mercado interpretou a notícia do possível encontro como um sinal de que a proposta poderia chegar ao presidente e levar a uma redução forçada dos juros – caso fosse de fato encampada. O ministro da Fazenda também afirmou que o governo não estuda tabelar os juros – ou seja, fixar a taxa por meio de decisão política, na “canetada” – nem usar reservas para compensar uma potencial saída de capitais. Na esfera de lideranças do PT, as reações divergiram.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, também disse que não há proposta de tabelamento em discussão. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou o artigo e depois ponderou que conversar sobre uma ideia não significa adotá-la. José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo, também elogiou a proposta.

Edinho Silva, presidente do PT, por outro lado, disse que só Durigan está autorizado a falar de política econômica, desacreditando qualquer ideia de terceiros. O próprio presidente Lula ainda não se manifestou. Quem é André Lara Resende?

Nascido no Rio de Janeiro em 1951 e hoje com 75 anos de idade, André Lara Resende é um dos formuladores do Plano Real.   Foi diretor do Banco Central em 1985 e 1986, negociador-chefe da dívida externa do Brasil em 1993 e presidente do BNDES em 1998. Também foi sócio dos bancos Garantia e Matrix.

Nos últimos anos, tornou-se um dos principais críticos dos juros altos no Brasil. Como baixar os juros poderia resolver o problema da dívida? Lara Resende diz que a dívida cresce mais do que a economia porque os juros pagos sobre ela superam o avanço do PIB nominal, ou seja, o crescimento da economia sem descontar a inflação.

E, portanto, a raiz para controlar a dívida está em reduzir os juros, e não a entrega de superávit primário pelo governo: saldo positivo entre receitas e despesas. Os dados do BC mostram a diferença de escala. Nos 12 meses até setembro, o déficit primário do setor público, que exclui os juros, foi de 0,52% do PIB.

A conta de juros somou R$ 1,205 trilhão, ou 8,99% do PIB. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB, ou R$ 11,1 trilhões. O custo médio da dívida federal está em 12,63% ao ano, enquanto o PIB nominal cresce cerca de 7%, segundo o economista.

Pela conta dele, com o custo em 7,5%, os dois ritmos ficariam próximos, com economia equivalente a cerca de 4% do PIB ao ano. Para ele, nenhum ajuste fiscal alcançaria esse resultado sem causar uma recessão profunda. O efeito não seria imediato em toda a dívida.

Os títulos atrelados à Selic renderiam, obviamente, menos logo após cada corte – e o fato de que dominam o “grosso” da dívida seria uma vantagem. Nos prefixados e nos papéis ligados à inflação, o custo cairia aos poucos, à medida que vencessem e fossem substituídos por novos títulos. Como é hoje e o que mudaria?

A tabela resume as principais diferenças entre o regime atual e o proposto. Como é hoje Como seria Quem define a Selic Copom , do Banco Central BC, dentro de um intervalo definido Limite para a Selic Não há Entre 3% e 5,5%, depois da transição Exceções Não se aplica Autorizadas pelo novo conselho Metas Inflação de 3%, com tolerância de 1,5 ponto, definida pelo Conselho Monetário Nacional Fiscais, de inflação e de juros, para quatro a cinco anos Cortar a Selic pode reduzir a inflação? Pela teoria econômica consagrada, o juro alto esfria a atividade da economia, faz o desemprego subir e, com essa combinação, a pressão sobre os preços diminui.

De acordo com Lara Resende, essa relação entre desemprego e inflação perdeu força desde os anos 1990. O economista defende uma ideia contrária para o longo prazo. Em um exemplo hipotético, um juro de 10% pode ser formado por 5% de juro real e 5% de inflação.

Lara Resende argumenta que, no longo prazo, o juro real não depende da decisão do BC. Assim, se a taxa caísse para 7% e o juro real continuasse em 5%, a inflação tenderia a 2%. Por essa lógica, juro menor levaria a inflação menor.

No curto prazo, admite, porém, que a queda do juro pode elevar os preços, especialmente por causa da pressão com a desvalorização do câmbio. Lara Resende também cita John Cochrane, da Hoover Institution, um dos principais formuladores da teoria fiscal do nível de preços, segundo a qual a inflação depende da confiança de que o governo conseguirá honrar sua dívida. Um juro mais baixo ajudaria o governo a reconquistar essa confiança.

Em posts publicados em setembro em seu blog, The Grumpy Economist , Cochrane mostra que seu modelo permite chegar ao resultado defendido por Lara Resende. Mas ele ressalva que acredita nisso só em parte: que economistas costumam levar teorias novas à política na prática rápido demais e que o efeito depende de o gasto público não subir. Em 2017, ao Valor , Cochrane desaconselhou com veemência que o Brasil cortasse os juros para baixar a inflação.

Disse que a medida provavelmente não funcionaria sem resolver o problema fiscal, em que o governo gasta muito mais do que arrecada de maneira consistente, ano após ano. Como o plano tenta evitar a alta do dólar? Segundo Lara Resende, com juro menor, investidores que buscam ganho rápido com a diferença de taxas entre países podem deixar o Brasil e pressionar o dólar para cima – e isso faria a inflação subir.

Nesse caso, o BC usaria as reservas internacionais, que ele cita em mais de US$ 350 bilhões, para suavizar e conter a alta da moeda americana. Quais são os riscos da proposta? As objeções de economistas que se manifestaram publicamente se concentram em três pontos: Confiança fiscal: a fragilidade das contas públicas é o que mantém os juros altos.

Sem confiança de que esse risco será mitigado pelo governo, argumentam os críticos, uma queda forte da Selic poderia gerar o resultado oposto ao desejado: levar investidores a vender títulos de médio e longo prazos, o que faria essas taxas dispararem; e acelerar a busca por dólares, o que acabaria pressionando a inflação. Reservas em moeda estrangeira: elas funcionam como proteção para crises de confiança, e vendas repetidas para conter o dólar poderiam reduzir esse colchão e alimentar uma espiral em que o dólar dispararia, com pressão sobre a inflação. As reservas tenderiam a se esgotar rapidamente sem o efeito desejado.

Piora no perfil da dívida: até entre aqueles que vêem um excesso no peso dos juros há quem considere os títulos indexados à inflação, as LFTs, um obstáculo a ser resolvido antes de um corte forte. A desconfiança com o rumo da política fiscal pressionaria essas taxas para cima, o que acabaria piorando o perfil da dívida pública. Lula pode baixar a Selic?

Não diretamente. Desde 2021, a Lei Complementar 179 garante autonomia ao Banco Central, com mandatos fixos para presidente e diretores. A Selic é definida pelo Copom, formado pela diretoria do BC, e a meta de inflação é responsabilidade do Conselho Monetário Nacional.

O artigo de Lara Resende não detalha como o novo conselho seria criado: provavelmente dependeria de mudança em lei, sendo que, a partir de fevereiro de 2027, as duas casas terão maioria da oposição. O que mudaria para quem investe? Por enquanto, nada.

A proposta não faz parte de nenhum plano anunciado pelo governo, e a Selic segue sendo decidida pelo Copom, de um Banco Central que tem autonomia determinada em lei. O rendimento do Tesouro Selic e de outros papéis pós-fixados acompanha a taxa básica. Papéis prefixados e títulos atrelados ao IPCA têm a taxa definida no momento da compra, mas seu preço varia até o vencimento, conforme mudam as expectativas para os juros.

Quem vende antes do vencimento pode ganhar ou perder com essa variação. ]]>