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    Poder360·24 de set., 14:45

    Sem “taxa das blusinhas”, compras internacionais sobem 74% em agosto

    As compras internacionais feitas por meio de pequenas encomendas cresceram 74% em agosto de 2026 na comparação com o mesmo mês de 2025. Foram registradas 26,5 milhões de declarações de importação, ante 15,2 milhões 1 ano antes. Em valores, as compras passaram de US$ 294 milhões em agosto de 2025 para US$ 526 milhões no mesmo mês deste ano, alta de 79%.

    Os dados são da Receita Federal e foram compilados pela Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), que atribui parte do avanço ao fim da chamada “taxa das blusinhas” e defende a revisão das regras para compras internacionais de pequeno valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou em 12 de maio de 2026 o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi adotada por MP (Medida Provisória) como parte da estratégia eleitoral do petista para tentar um 4º mandato.

    A regra entrou em vigor imediatamente. A cobrança havia sido instituída em 2024. Apesar do fim do imposto federal, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota é definida pelos Estados e pelo Distrito Federal.

    A MP precisava ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Câmara e Senado deram aval ao texto em 3 de setembro . 502 de 2026.

    000 e estabelece mecanismos para combater fraudes e o fracionamento artificial de encomendas. INDÚSTRIA CONTESTA A Abit se opõe à isenção. A entidade afirma que a mudança aprofundou a diferença tributária e regulatória entre mercadorias importadas e produtos fabricados no Brasil.

    O vestuário está entre as principais categorias adquiridas por meio de compras internacionais de pequeno valor, segundo a associação. A Abit afirma que fabricantes brasileiros recolhem tributos e estão submetidos a normas trabalhistas, ambientais, sanitárias e de segurança diferentes das aplicadas às mercadorias estrangeiras vendidas por plataformas internacionais. A associação também relaciona o crescimento dessas compras ao aumento das importações convencionais e à retração da produção nacional.

    Dados do IBGE citados pela entidade mostram que a produção têxtil caiu 6,8% em julho de 2026 ante julho de 2025. Na confecção, a queda foi de 8,2%. 000 empregos formais até junho.

    000 empresas com 5 ou mais funcionários e emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas diretamente, segundo a associação. A Abit defende a antecipação da revisão das regras para pequenas encomendas. Entre as medidas propostas estão a equivalência tributária entre produtos nacionais e importados, o reforço da fiscalização, o combate ao subfaturamento e maior controle sobre a identificação das mercadorias.

    A lei sancionada em setembro já determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos do regime sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação. O levantamento deverá considerar, entre outros pontos, o volume das compras internacionais e as diferenças tributárias entre produtos nacionais e importados. ]]>

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