Senado abre consulta pública sobre MP que proíbe bets

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação das bets. 2026), foram mais de 150 mil votos. Eis o link da consulta pública.

408 votos (ou 60%). 300 votos (40%). br.

394 de 2026 bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas. Novas apostas deixaram de ser permitidas no país. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.

As publicidades e marcas de patrocínio das casas de apostas têm o mesmo prazo para serem totalmente removidas do ambiente físico e digital. A MP entra em vigor com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar. Fiscalização Para a fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs.

A medida provisória bane tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol. A fiscalização se dará com: a proibição de qualquer transferência bancária para apostas; a varredura automática em sites e aplicativos para a identificação e derrubada de sites ilegais; o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas. A Advocacia Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais visando a destinar os recursos para a segurança pública.

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