Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade em 1º turno

Em votação relâmpago, o Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 3, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ao todo, 73 senadores votaram a favor, sem votos contrários. A aprovação ocorreu depois que o plenário decidiu retirar da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal.

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário. Para aprovar uma PEC, o Senado exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em cada turno. Além disso, os senadores ainda precisam analisar possíveis alterações ao texto, chamadas de destaques.

+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste Antes da votação principal, o plenário aprovou, por 38 votos a 36, com uma abstenção, dois requerimentos para que as propostas de redução da maioridade penal tramitem separadamente da PEC da Segurança Pública. O senador Carlos Portinho afirmou que votou para manter o tema na proposta, mas o painel eletrônico registrou sua participação como abstenção. As lideranças do PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram voto favorável à retirada das emendas, assim como o governo.

Já PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contrário. Placar do primeiro turno da votação da PEC da Segurança Pública no Senado | Foto: TV Senado/Reprodução O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer que propôs a tramitação autônoma das emendas. Dessa forma, as mudanças na maioridade penal poderão ser discutidas em propostas independentes, sem necessidade de alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Uma das emendas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como crimes hediondos , tortura e tráfico de drogas. A outra, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), estabelecia a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos. O que prevê a PEC da Segurança Pública, discutida no Senado A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelece mecanismos de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.

Entre as medidas previstas estão a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal ( PRF ) para atuar em ferrovias e hidrovias federais e a possibilidade de criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário, mediante o cumprimento de requisitos. O texto também estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, incluindo restrições à progressão de regime, à liberdade provisória e às saídas temporárias. Além disso, prevê a expropriação de bens e valores relacionados a atividades criminosas.

A PEC é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da proposta. O Senado ainda precisa concluir a análise dos destaques pendentes e realizar a votação em segundo turno para encerrar a apreciação da PEC na Casa. Leia também: “O discurso oportunista da segurança” , reportagem publicada na Edição 322 da Revista Oeste O post Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade em 1º turno apareceu primeiro em Revista Oeste .

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