Senado aprova PL para tornar permanente programa de bolsas docentes

269 de 2026, que transforma o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) em política permanente de Estado. A votação ocorreu em 3 de setembro. O texto segue para sanção presidencial.

A aprovação representa uma mudança na base legal do programa. Atualmente, o Pibid funciona por meio de portarias e decretos presidenciais. Com a nova lei, o programa ganha segurança jurídica e orçamentária para as universidades e escolas que dele participam.

O Pibid oferece bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas durante a graduação. O objetivo é aproximar a formação universitária da realidade das salas de aula da educação básica. Podem participar alunos de todos os semestres dos cursos de licenciatura.

Bolsas e financiamento O programa permanecerá sob coordenação do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica. Além das bolsas para estudantes de licenciatura, o projeto garante bolsas para professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e para docentes das instituições de ensino superior responsáveis pela coordenação das atividades. A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes.

O financiamento virá de dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes. O texto veda a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas relacionadas ao programa. A Capes fica responsável pela avaliação periódica do Pibid.

O projeto também estabelece ações específicas para a educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos. Deficit de professores Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a transformação do programa em política de Estado. Em seu parecer, ela apontou que o país enfrenta deficit de professores em áreas como física, química, matemática e biologia.

Para a senadora, as bolsas funcionam como incentivo à permanência dos estudantes nas licenciaturas e podem contribuir para reduzir a evasão no ensino superior. “O Pibid funciona como um forte incentivo financeiro e motivacional para reter os alunos nesses cursos. Simultaneamente, o programa ajuda a reduzir a evasão no ensino superior” , disse Damares.

O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, também destacou o papel das bolsas durante a votação. Santana afirmou que o programa integra um conjunto de políticas de formação e valorização de professores e lembrou a existência de deficit de docentes em determinadas áreas e regiões do país. O texto aprovado pelo Plenário é um substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação propostas por Damares.

A proposta teve origem no PL 284 de 2012, do então senador Blairo Maggi (MT), que estabelecia residência pedagógica para professores da educação básica. 552 de 2014, o texto foi modificado para instituir o Pibid em lei e retornou ao Senado para análise das alterações. Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 3 de setembro de 2026.

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