Senado: desafio é frear ingerência entre Poderes no próximo governo Lula

Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo terá que lidar com um Senado composto em grande parte por opositores, o que leva a uma preocupação recorrente nos últimos anos: até que ponto o Senado terá autonomia para desempenhar seu papel, sem interferências políticas e de outros Poderes? + Leia mais notícias de Política em Oeste Neste contexto, se encaixam pautas que vão desde a aprovação, entre outros, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o Orçamento de 2027 e até de possíveis processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , como Alexandre de Moraes. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Senado Federal (@senadofederal) A oposição, a princípio, conta com 48 senadores, dos 81 da Casa, faltando seis, para que alcance os 54, dois terços que aprovam várias votações, inclusive a relativa ao impeachment .

A expectativa é de que essa divisão de forças entre governo, no Executivo, e oposição, no Legislativo, abra caminho para o tão esperado equilíbrio entre os Poderes. Isto porque, neste momento, um Senado impulsionado por forças conservadoras já está mais próximo de utilizar suas prerrogativas para controle do Judiciário, por meio, por exemplo, de eventuais processos de impeachment de ministros. O jurista Fernando Capano, doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP), entre outros, considera que há um diferencial na definição de "ingerência".

Uma coisa é invadir a alçada de outro Poder. Outra é utilizar uma atribuição constitucional para impedir este tipo de invasão. Cabe ao Senado, portanto, o papel legítimo de fiscalizar e, se necessário, destituir magistrados do STF.

"É preciso distinguir interferência indevida de controle de constitucionalidade", afirma o jurista a Oeste . "Cabe ao Senado exercer sua competência com independência; ao Judiciário, assegurar as garantias constitucionais, sem substituir o Parlamento no juízo político que lhe é próprio. " O papel do presidente da República, segundo ele, se limita a trabalhar junto aos senadores que o apoiam e articular com eles votações de seu interesse.

A decisão soberana, porém, é do Senado. "O presidente pode, evidentemente, mobilizar sua base e influenciar a formação de maiorias", ressalta Capano. " A reeleição de Lula, portanto, em tese, não poderá interferir na pauta dos senadores do PL, que têm como prioridade iniciar processos de impeachment contra ministros do STF suspeitos de crimes e irregularidades.

"O presidente da República não dispõe de poder jurídico para autorizar, impedir ou vetar o impeachment de um ministro do Supremo", observa o advogado. Pode, evidentemente, mobilizar sua base e influenciar a formação de maiorias. " Para o jurista Wagner Wilson Deiró Gundim, doutor em Direito Constitucional pela USP, entre outros, há a necessidade de considerar a atuação da Presidência do Senado, as regras de admissibilidade e a decisão cautelar atualmente vigente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260.

Elas também estabelecem o quórum de dois terços para determinadas etapas iniciais do procedimento e restringiram à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncias. "Quanto à possibilidade de interferência de outros Poderes, é necessário fazer uma distinção", acrescenta ele. " E volta a falar na questão do equilíbrio.

" Outra questão colocada por Gundim é que as suspeitas de que, por exemplo, Alexandre de Moraes negociou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, precisam ter um embasamento jurídico. " "A vitória de Lula não confere imunidade a Moraes, assim como uma vitória da oposição não autorizaria sua destituição por simples discordância com decisões judiciais. " Leia também: "O Supremo depois das urnas" , reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 347 da Revista Oeste O post Senado: desafio é frear ingerência entre Poderes no próximo governo Lula apareceu primeiro em Revista Oeste .

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