Senado rejeita incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança

O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que as emendas fossem discutidas em outra proposta. Para isso, foi colocado em votação no plenário um requerimento e transformadas as emendas em PECs anônimas, que serão enviadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O placar foi de 38 votos a favor da tramitação paralela e 36 contra. A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa a redução de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo e 16 para delitos em geral. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), era um pouco mais branca: reduzia para 16 anos só em crimes hediondos.

Leia Mais: Senado aprova PEC da Segurança Pública sem discutir redução da maioridade STF pede explicações sobre denúncias de violência contra povos indígenas Flávio Bolsonaro deve ser visitado por parlamentares aliados nos EUA Com a aprovação dos requerimentos, a PEC da Segurança será votada com o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem mudança de mérito, o que evita que a proposta precise voltar à Câmara dos Deputados. Agora, para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos. Um calendário especial aprovado pelo plenário em outubro dispensou o intervalo regimental entre as votações.

Se aprovada nos dois turnos sem alterações, a proposta vai à promulgação. Impasse sobre maioridade A inclusão da redução da maioridade motivou o impasse que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. Na ocasião, interlocutores da presidência da Casa relataram que não havia acordo entre o governo e a oposição sobre as emendas.

A oposição defendia incluir a redução da maioridade no texto da PEC. O governo disse apoiar a discussão , mas defendeu que o assunto seja tratado em uma proposta separada para não atrasar a aprovação da segurança pública e a criação do Ministério da Segurança Pública , plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema dividiu a bancada do PT: uma ala considerou estratégico pautar uma proposta com amplo apoio popular antes das eleições, e outra defendeu a posição histórica do partido, contrária à redução da idade penal.

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