Senado retira discussão sobre maioridade penal da PEC da Segurança

O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, por 38 votos a 36, com uma abstenção, a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão permite que o tema seja analisado separadamente, sem alterar o texto principal da proposta. O senador Carlos Portinho afirmou que votou para manter a discussão sobre a maioridade penal na PEC.

No entanto, o painel eletrônico registrou seu voto como abstenção. + Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer que excluiu as emendas sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar propôs que elas tramitem como propostas independentes.

A medida preserva o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evita que a proposta retorne à Casa para uma nova análise. Placar da votação da retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública | Foto: TV Senado/Reprodução PSD e União se unem ao PT no Senado Durante a votação, PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram seus integrantes a votar a favor da retirada da discussão. O governo também recomendou voto favorável.

Já PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos orientaram voto contrário. A votação tratou da tramitação das emendas, e não do mérito da redução da maioridade penal. Portanto, o resultado não representa uma decisão definitiva do Senado sobre a mudança da idade de responsabilização criminal.

Duas emendas estavam em discussão. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas. A outra proposta, atribuída ao senador Camilo Santana (PT-CE), estabelecia a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais casos.

Com a decisão, a discussão sobre essas mudanças fica fora da PEC da Segurança Pública e poderá ocorrer em proposições independentes. Leia também: “O discurso oportunista da segurança” , reportagem publicada na Edição 322 da Revista Oeste O post Senado retira discussão sobre maioridade penal da PEC da Segurança apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>