Setor de gás natural teme exclusão do Redata e se mobiliza por decreto

O setor de gás natural iniciou uma ofensiva junto ao governo para evitar que o insumo seja excluído do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) como fonte de suprimento energético. Conforme relatos feitos à CNN, o decreto de regulamentação da nova lei está perto de sair. Hoje, segundo fontes, a tendência é que prevaleça um entendimento do Ministério da Fazenda de que o gás natural não se enquadra nos critérios para receber os incentivos do Redata.

Na reta final de tramitação do projeto, aprovado neste mês pelo Senado, uma emenda de redação substituiu a exigência de uso de energias renováveis e limpas por fontes de “baixa emissão”. Entre os combustíveis fósseis, o gás natural é o que menos emite gases-estufa e visto como uma fonte complementar à matriz elétrica, assegurando energia firme de menor geração das renováveis (como solar e eólica). O MME (Ministério de Minas e Energia) já se posicionou favoravelmente à inclusão do gás na regulamentação do Redata, mas a Fazenda é contra.

Diante da indefinição, o setor foi na sexta-feira (25) ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), encarado como um possível aliado no impasse entre Fazenda e MME. Representantes do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas) estiveram com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Luis Felipe Giesteira. Quatro possibilidades estão sendo aventadas: Liberação do gás natural como fonte de suprimento energético Liberação do gás natural com compensação das emissões geradas Incentivos somente para fontes renováveis (energia nova ou existente) Incentivos somente para investimentos novos em fontes renováveis (critério de adicionalidade) Para o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, a característica de renováveis como solar e eólica é a intermitência, o que comprometeria a estabilidade necessária para o investimento em data centers.

O uso de térmicas a gás natural, segundo ele, possibilitaria oferecer uma energia “competitiva e firme” para atrair projetos no setor tecnológico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, tem dado sinais na direção contrária. “Não vamos deixar que a energia produzida vá somente para o data center.

Quem quiser vir para cá terá que investir na construção em energia renovável”, disse o petista, no dia 19, em campanha em Santa Catarina. A fala foi interpretada como uma tendência de que o governo optará pelo critério de adicionalidade em fontes limpas como habilitação para o Redata. A iniciativa privada e setores na Esplanada dos Ministérios que discordam disso tentam, nos bastidores, ganhar tempo para discutir melhor a regulamentação antes do decreto presidencial.

]]>