Setor portuário pede regulamentação do licenciamento ambiental

Em carta aberta aos candidatos à Presidência da República, a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) pede que o próximo governo avance na regulamentação e implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Sancionada em agosto de 2025 , a lei estabeleceu normas gerais para o licenciamento de atividades e empreendimentos que utilizem recursos ambientais ou tenham potencial de causar degradação ambiental. O texto teve vetos parciais do governo.

No final de 2025, entidades ambientais e o PSOL apresentaram ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a constitucionalidade dos trechos vetados pelo presidente da República. Desde então, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) segue sem votação na Corte. O atraso na apreciação do tema se agravou após a crise que atravessa o STF .

Leia mais Antaq aponta degradação e falhas de gestão em cinco portos públicos Sigma diz manter operação de lítio em MG após Feam suspender licenças Setor de gás natural teme exclusão do Redata e se mobiliza por decreto Na avaliação da entidade, a implementação efetiva da legislação é necessária para dar mais previsibilidade aos processos de licenciamento e reduzir incertezas para projetos de infraestrutura portuária. O setor de infraestrutura de transportes como um todo já encaminhou alguma solicitação ao Executivo sugerindo o avanço do tema como uma forma de destravar investimentos. Na carta, a associação também defende a definição de regras nacionais para a aplicação da Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), especialmente sobre a identificação das comunidades envolvidas e o momento das consultas.

Dragagem e acessos Entre as prioridades apresentadas pela associação está a realização regular de dragagens de manutenção nos canais de acesso e nas hidrovias. A ATP também pede investimentos nos acessos rodoviários e ferroviários aos complexos portuários e a conservação das estradas utilizadas pelos terminais. Segundo a entidade, os gargalos de acesso e as limitações de capacidade dos corredores logísticos aumentam os custos de transporte e dificultam o aproveitamento da infraestrutura portuária já instalada.

“Os portos conectam a produção brasileira aos mercados e dependem de uma infraestrutura que funcione também fora dos seus portões. Precisamos que os candidatos assumam o compromisso de melhorar os acessos e garantir segurança jurídica para novos investimentos”, afirma Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP. Os terminais de uso privado atendem cadeias como agronegócio, mineração, petróleo e gás, siderurgia, contêineres e carga geral.

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