Setor produtivo quer adiamento de obrigações da reforma tributária

Entidades do setor produtivo pedem que 2027 seja convertido em um período ampliado de testes da reforma tributária sobre o consumo, com a implementação integral e obrigatória do novo modelo a partir de 2028. Em manifesto, as organizações apontam pendências que comprometem a adaptação das empresas ao calendário previsto. “Permanecem pendências que suscitam preocupação quanto à capacidade de assegurar a implementação integral e segura das novas obrigações no prazo estabelecido”, afirmaram as entidades.

v=lTbDMVr4BHY Diante das dificuldades, as entidades solicitam ao governo Lula que 2027 seja “formalmente estabelecido como período ampliado de testes, homologação e estabilização, com a solução das pendências regulatórias, legislativas, técnicas, sistêmicas e operacionais”. A validação pretendida abrange todas as etapas, que incluem emissão de documentos fiscais, apuração dos tributos, pagamento, aproveitamento de créditos, ajustes e reprocessamento das operações. “A implementação integral e obrigatória do novo modelo ocorreria a partir de 2028, após a validação de todo o ciclo”, propõem.

v=RoebEXKL420&t=1s Insegurança jurídica As críticas vão além da preparação tecnológica. O manifesto citou dúvidas sobre os impactos da tributação em empresas, sociedades, associações e prestadores de serviços, além de controvérsias sobre a composição da base de cálculo do ICMS e do ISS. + Leia mais notícias exclusivas na coluna No Ponto As entidades também ressaltaram a “crescente judicialização de questões relacionadas à reforma tributária” como motivo para revisar dispositivos e harmonizar a regulamentação.

“Esses aspectos evidenciam a necessidade de ajustes no texto legal e de maior clareza e harmonização das normas que disciplinam o novo sistema”, sustentaram. Segundo o manifesto, a mudança no calendário busca “reduzir riscos operacionais, custos de conformidade e insegurança jurídica para os contribuintes e para os agentes responsáveis pela operacionalização do novo sistema”. O post Setor produtivo quer adiamento de obrigações da reforma tributária apareceu primeiro em Revista Oeste .

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