STF nega pedido de Filipe Martins para deixar regime fechado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins , ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), para que ele passasse ao regime semiaberto. Martins foi condenado pela 1ª Turma a 21 anos de prisão no caso da suposta trama golpista. Os advogados apresentaram a solicitação em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux, relacionado ao descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro .

A defesa afirmou que a manutenção de Martins em regime fechado seria ilegal. Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”. Segundo o ministro do STF, os advogados reuniram pedidos de progressão de regime, revisão da pena, habeas corpus e anulação de provas em um processo sem relação com a condenação.

Acusações contra Filipe Martins no STF Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) | Agência Brasil Martins foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a acusação acolhida pelo STF, o ex-assessor participou da elaboração da chamada “minuta do golpe”, que supostamente previa medidas para manter Bolsonaro no poder. A acusação também alega que Martins teria incluído uma determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e participado de reuniões com comandantes militares.

+ Entenda mais sobre Política em Oeste Durante o julgamento, Moraes disse que a participação de Martins foi comprovada por depoimentos de militares, informações de Mauro Cid e registros de entrada no Palácio da Alvorada. O post STF nega pedido de Filipe Martins para deixar regime fechado apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>