STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa no 8 de janeiro

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réu o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa na participação dos atos de 8 de Janeiro de 2023. A denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) foi julgada em plenário virtual pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão não avalia culpa ou inocência do blogueiro, mas apenas se a PGR foi capaz de apresentar provas suficientes do cometimento de um crime que justifiquem a abertura de uma ação criminal .

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Em dezembro de 2025, a justiça espanhola negou um pedido de extradição do blogueiro por entender que há “motivação política” na investigação. Em voto, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, afirmou que a PGr reuniu elementos suficientes para indicar o cometimento de crime e defendeu a abertura da ação penal. Segundo ele, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado Democrático de Direito.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, disse o ministro. O posicionamento dele foi acompanhado na íntegra pelos outros magistrados da Turma. Agora, os próximos passos serão a apresentação de uma defesa prévia e, em seguida, a audiência com testemunhas e o interrogatório do blogueiro com o obejtivo de produzir provas.

Depois disso, defesa e acusação terão mais uma oportunidade de defenderem suas posições antes do julgamento final. ]]>