Superávit de R$ 18,6 bilhões ou rombo de R$ 86,1 bilhões? Governo e IFI divergem sobre contas de 2027

A Instituição Fiscal Independente ( IFI ) vê um cenário bem mais custoso para as contas públicas em 2027 do que aquele desenhado pelo governo federal no projeto de Orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto. Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões , equivalente a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto ( PIB ), a IFI projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões para o governo central. A distância entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões .

Os números constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 116 , de setembro, no qual a instituição analisa as premissas utilizadas pelo governo para montar o Orçamento do próximo ano. Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, boa parte da diferença está nas projeções macroeconômicas adotadas pelo Executivo, consideradas mais otimistas pela instituição. “O PLOA 2027 ancora-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%, a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%.

Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, afirmam em relatório. A estimativa de crescimento da IFI para 2027, de 1,8%, também consta das projeções divulgadas pela própria instituição. De onde vem a diferença de R$ 104,8 bilhões?

Um crescimento mais forte da economia tende a ampliar a arrecadação do governo. Por isso, diferenças aparentemente pequenas nas projeções de PIB podem produzir impactos relevantes nas receitas esperadas para o ano. Além do crescimento econômico, há divergências em outros parâmetros usados para construir o Orçamento.

O governo trabalha com inflação de 3,6% em 2027 , enquanto a IFI estima 4,0% . Para a massa salarial, importante para a arrecadação previdenciária, o Executivo considera crescimento de 10,1% , ante 7,3% projetados pela IFI . As diferenças não ficam restritas às receitas.

Segundo o relatório, também há discrepâncias nas projeções de gastos com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais . “A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos”, afirmam Pestana e Andrade.

Meta fiscal pode exigir bloqueio de R$ 35,7 bilhões A diferença entre os cenários também coloca uma lupa sobre o cumprimento da meta fiscal de 2027. Segundo a IFI, mesmo depois das exclusões de despesas permitidas pela legislação para a apuração da meta, o resultado ficaria em um superávit inferior a R$ 1 bilhão , montante insuficiente para alcançar a meta fiscal até mesmo considerando o limite inferior da banda de tolerância. Diante desse cenário, a instituição calcula que seria necessário um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões no Orçamento para que a meta seja cumprida.

A estimativa ainda não considera, segundo a IFI, uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões relacionada ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária. Apesar das diferenças, a IFI não descarta o cumprimento da meta. Pestana e Andrade avaliam que isso é possível caso as premissas macroeconômicas se confirmem e o governo faça os contingenciamentos necessários ao longo do ano.

O alerta da instituição está no horizonte mais longo: mesmo com o cumprimento da meta de 2027, o resultado ainda estaria distante daquele necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB . Nas projeções mais recentes disponíveis da IFI, a dívida bruta alcança 86,4% do PIB em 2027 . ]]>