Suprema Corte rejeita pedido de Trump sobre 20 mil votos na Califórnia

A juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Elena Kagan negou, nesta segunda-feira, 2, um pedido do governo de Donald Trump para separar mais de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia. A administração republicana afirma que essas cédulas foram preenchidas por pessoas que provavelmente não têm cidadania norte-americana. Nos Estados Unidos, só cidadãos podem votar em eleições federais.

Estrangeiros, mesmo os que vivem legalmente no país, não têm esse direito. A Califórnia envia a cédula de votação para a casa de todos os eleitores registrados, que podem preenchê-la e devolvê-la pelo correio. + Leia mais notícias de Mundo em Oeste A decisão saiu às vésperas das eleições de meio de mandato, marcadas para esta terça-feira, 3.

A votação ocorre na metade dos quatro anos de governo do presidente e renova toda a Câmara dos Representantes , equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, e um terço do Senado. Capitólio, prédio onde funcionam a Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos | Foto: Divulgação Cada juiz da Suprema Corte responde pelos pedidos urgentes de uma região do país. Kagan cuida dos casos da costa oeste, onde fica a Califórnia.

Ela poderia levar o tema aos outros oito colegas, mas preferiu decidir sozinha e não apresentou justificativa. O governo pedia uma liminar, decisão provisória tomada antes do julgamento definitivo. A medida, segundo a Casa Branca, apenas guardaria as cédulas em separado enquanto a situação dos eleitores fosse investigada, sem anular nenhum voto.

“Uma vez que cédulas depositadas ilegalmente são contadas e misturadas a votos legítimos, o dano resultante é impossível de reparar”, argumentou o Departamento de Justiça em documento enviado à Corte. O caso chegou à Suprema Corte depois de duas derrotas do governo. Na semana anterior, um juiz federal de Los Angeles negou o pedido.

Na sexta-feira 30, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, segunda instância da Justiça Federal na região, manteve a decisão. Só o juiz Patrick Bumatay votou a favor do governo. Magistrados da Suprema Corte dos EUA | Foto: Divulgação/Supreme Court Diferentemente do Brasil, os EUA não têm uma Justiça Eleitoral nacional.

Cada Estado organiza a própria votação. Os tribunais citaram essa autonomia ao rejeitar o pedido e ressaltaram que a interferência poderia comprometer a eleição. A Califórnia afirma ter mecanismos sólidos contra o voto de estrangeiros.

O Estado argumenta ainda que a lista do governo federal pode conter erros e tirar o direito de voto de cidadãos aptos. Na noite de segunda-feira, o juiz-chefe James Boasberg, de Washington, impôs mais uma derrota a Trump. Para ele, é provável que o governo tenha violado a Constituição ao assumir tarefas eleitorais que cabem aos Estados e ao Congresso.

Boasberg proibiu a administração de fazer novas exigências à Califórnia sobre os votos postais. Governador da Califórnia, Gavin Newsom, do Partido Democrata | Foto: Gage Skidmore/Wikimedia Commons Governo Trump acusa Califórnia de impedir aplicação de lei federal A disputa começou em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça processou a Califórnia. O órgão acusa o Estado de dificultar a aplicação da lei que proíbe estrangeiros de votarem e de violar a Cláusula de Supremacia, regra da Constituição que, em geral, faz a lei federal prevalecer sobre a estadual.

O caso integra uma ofensiva mais ampla da Casa Branca sobre a organização das eleições. O governo exigiu acesso a cadastros de eleitores dos Estados e advertiu que autoridades podem ser processadas se permitirem, de forma consciente, o voto de não cidadãos. O resultado na Califórnia tem peso nacional.

Estado mais populoso do país, ela elege 52 dos 435 deputados da Câmara. A oposição democrata precisa conquistar quatro cadeiras a mais do que perder para tomar dos republicanos o controle da Casa. O post Suprema Corte rejeita pedido de Trump sobre 20 mil votos na Califórnia apareceu primeiro em Revista Oeste .

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