Tarifa zero de Lula nos fins de semana pode custar mais de R$ 20 bilhões

O dinheiro que o governo Lula pretende destinar à tarifa zero no transporte público aos sábados, domingos e feriados pode não cobrir os custos da medida. A proposta prevê cerca de R$ 12 bilhões por ano, mas empresas de ônibus e analistas do mercado financeiro estimam que a gratuidade exigiria de R$ 16 bilhões a R$ 20,8 bilhões. A proposta de emenda à Constituição (PEC) chegou ao Congresso em 21 de outubro.

O texto obriga o governo a reservar 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano. A aprovação está entre as prioridades do Palácio do Planalto até o fim do ano. + Entenda mais sobre Política em Oeste A conta parte de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias previstas para 2027.

Segundo o governo, a medida não aumenta a despesa primária nem compromete a meta fiscal, porque apenas redireciona recursos já destinados aos parlamentares. Assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Giancarlo Moreira Gama participou da elaboração do programa de governo de Lula. De acordo com ele, a estimativa inicial para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões, o que deixaria até uma sobra em relação ao valor da PEC.

Lula durante Sanção do PLP nº 186/2026 (limites do MEI e remissão de créditos da União) e envio de PEC sobre tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados, no Palácio do Planalto, Brasília, DF (21/10/2026) | Foto: Ricardo Stuckert Gama calcula que o sistema inteiro custa perto de R$ 70 bilhões por ano, com ônibus em circulação todos os dias. Como a quilometragem rodada aos sábados e domingos é menor que a dos dias úteis, a verba prevista seria suficiente, disse o assessor ao jornal Folha de S. Paulo , que reuniu os cálculos do provável impacto real da tarifa zero aos cofres públicos.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) chega a outro número . Diretor de gestão da entidade, Marcos Bicalho estima que a gratuidade nos fins de semana e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas nos ônibus. Com metrôs e trens, o valor subiria para R$ 20,8 bilhões.

A associação considera que o movimento aos domingos equivale a cerca de 45% de um dia útil. Aos sábados, chega a aproximadamente 70%. O cálculo inclui ainda um aumento de 20% na frota em circulação, porque cidades que adotaram a tarifa zero registraram alta na procura por ônibus.

Bicalho reconhece que os números são aproximados, já que o país não tem uma base nacional de dados sobre transporte coletivo. O Ministério das Cidades trabalha na implantação de um sistema nacional de informações sobre mobilidade urbana. Em São Paulo, os ônibus já circulam de graça aos domingos; Brasília e Belo Horizonte adotam a regra também nos feriados | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Mesmo com a diferença, o dirigente apoia a proposta.

“Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”, afirmou. Pelos cálculos da NTU, o sistema completo custa cerca de R$ 90 bilhões por ano, e o aporte federal representaria de 13% a 14% desse total. Nas cidades em que o repasse da União não for suficiente, segundo Bicalho, as prefeituras terão duas saídas: reduzir a oferta de ônibus, com possível piora do serviço, ou completar a conta com subsídios locais.

Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, os R$ 12 bilhões bastariam somente para os ônibus urbanos nos fins de semana. A cobertura de todos os meios de transporte coletivo exigiria R$ 16 bilhões, em uma estimativa preliminar. “Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva”, disse.

Sbardelotto também prevê pressão de custos ao longo do tempo, caso gastos com combustível, mão de obra e manutenção subam acima da inflação. Nesse cenário, o repasse federal pode deixar de cobrir as despesas, com prejuízo ao serviço, ou a demanda por dinheiro extra pode crescer e elevar o risco fiscal. Exemplo de ônibus público de Salvador; associação das empresas de ônibus estima que o movimento de passageiros aos domingos equivale a cerca de 45% de um dia útil | Foto: Jefferson Peixoto/PMS Se a PEC for aprovada, a regulamentação precisará definir como serão os contratos com as empresas de ônibus e de que forma o subsídio chegará a elas.

Ainda não há critério para dividir os recursos entre os municípios nem exigências para que uma cidade receba a verba. O marco legal do transporte público urbano, aprovado neste ano, já obriga os municípios interessados em verba federal a fornecer dados de bilhetagem, GPS e frota. Segundo Pereira, a lei apenas sugere, sem exigir, que as prefeituras aprimorem os contratos com as empresas.

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