TCU adia análise sobre política de preços de combustíveis da Petrobras

2026) do processo que acompanha a política de preços dos combustíveis da Petrobras. O ministro afirmou que precisa analisar outro processo relacionado ao tema, que está sob sua relatoria. A Corte havia marcado uma sessão extraordinária e reservada para analisar a execução e a governança da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina da estatal.

O processo é sigiloso por envolver informações comerciais sensíveis da companhia. O TCU acompanha a política adotada pela Petrobras desde maio de 2023, quando a companhia encerrou a vinculação direta dos preços ao PPI (Preço de Paridade de Importação), que estabelecia uma ligação direta entre o preço praticado pela estatal e o combustível importado. A Corte avalia os novos critérios de formação dos preços junto com a sustentabilidade econômico-financeira da estratégia e o cumprimento das regras internas de governança.

O fim do PPI foi um pedido de Lula à Petrobras. Era uma promessa de campanha do petista. A medida permite que a empresa venda combustível mais barato no mercado doméstico, absorvendo eventuais altas do preço do barril de petróleo Brent.

Em novembro de 2024, o tribunal determinou que a Petrobras formalizasse uma norma interna detalhando os procedimentos para aplicação da nova estratégia comercial e manteve o acompanhamento da política por mais 2 anos, com análises semestrais. ]]>