TCU dá 60 dias ao governo para apresentar plano de energia para SP depois de 2028

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 60 dias ao governo Lula, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , para que apresentem um plano em até 60 dias com as medidas necessárias para garantir o fornecimento de energia em São Paulo depois de 2028, quando termina a atual concessão. A determinação, aprovada nesta quarta-feira, 23, segue voto do ministro Augusto Nardes, que também alertou para a possibilidade de responsabilização de agentes públicos caso a falta de planejamento leve à necessidade de contratações emergenciais. + Leia mais notícias exclusivas na coluna No Ponto A decisão foi tomada durante o julgamento de uma representação do Ministério Público no TCU motivada pelos sucessivos apagões registrados no Estado desde o fim de 2023.

A fiscalização analisou tanto os problemas na prestação atual do serviço quanto às providências adotadas pelo poder público diante da proximidade do encerramento do contrato. v=yBB45lxbIyw A concessão atende aproximadamente 8,2 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Segundo os dados considerados pelo Tribunal, desde 2018 foram acumulados quase R$ 321 milhões em penalidades, além de resultados considerados insatisfatórios em sucessivos planos estabelecidos para melhorar a prestação do serviço.

Entre os problemas apontados pela fiscalização estão: Demora no restabelecimento da energia; Falhas de gestão operacional; Degradação da infraestrutura; Investimentos insuficientes; e Deficiências no plano de recuperação. A Aneel já instaurou processo que pode levar à caducidade da concessão antes mesmo do encerramento do contrato. A palavra final sobre uma eventual extinção antecipada cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Na foto, a cidade de São Paulo| Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo Planejamento para depois da concessão Apesar dos problemas encontrados na prestação atual do serviço, Nardes concentrou parte do voto no que vai acontecer depois do término da concessão. Para o ministro, a União não pode esperar a proximidade de 2028 para definir como será garantida a distribuição de energia a milhões de consumidores. ” O Tribunal também fez um alerta aos dois órgãos: eventuais contratações emergenciais provocadas pela ausência de planejamento poderão ser fiscalizadas pela Corte e resultar na responsabilização dos agentes públicos que tenham dado causa à situação.

v=U7RIE-tIR8I Novas exigências para a distribuição de energia O voto aprovado também apontou medidas que podem orientar o futuro modelo de prestação do serviço. Entre elas estão a adoção de metas mais rigorosas de qualidade e de tempo de atendimento, sanções em caso de descumprimento e mecanismos de ressarcimento para consumidores atingidos por interrupções prolongadas. “O objetivo é que as falhas identificadas na atual concessão sirvam de aprendizado para a construção de um modelo mais seguro, eficiente e planejado para os próximos anos”, afirmou Nardes na decisão.

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