TJ suspende restrição a uso de energia externa por artistas na Av. Paulista

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende parcialmente os efeitos da portaria municipal que restringia o uso de fontes externas de energia para alimentar equipamentos de som de artistas na Avenida Paulista , durante o programa “Ruas Abertas”. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (17). A regra havia sido publicada pela Prefeitura de São Paulo no último dia 4 de setembro com o objetivo, segundo a gestão municipal, de regulamentar o programa, promovido aos domingos e feriados.

Na portaria, a prefeitura vetava o uso de geradores, baterias externas e ligações elétricas que sejam conectadas a comércios ou residências. Ao conceder a medida, a Justiça considerou desproporcional estabelecer uma presunção prévia de excesso sonoro baseada unicamente no meio de alimentação elétrica do equipamento. Leia Mais Moradores relatam falta de luz em diversas áreas de SP Centro de São Paulo tem apagão após desligamento de circuito da Enel Enel São Paulo investe em prevenção para enfrentar temporais Segundo o despacho, o ordenamento jurídico já conta instrumentos técnicos de medição e sistemas de fiscalização direta para controlar a poluição sonora e verificar o cumprimento dos limites de decibéis permitidos.

A decisão destacou ainda o risco de restrição ao livre exercício da manifestação cultural e artística, além da inviabilização econômica da atividade dos artistas que ocupam o espaço público de forma tradicional. Apesar da suspensão da proibição referente às fontes externas de energia, a liminar aponta que a prefeitura mantém o direito de fiscalizar os níveis de emissão sonora no local com o uso de decibelímetros e outros equipamentos adequados. PM usa bomba contra manifestantes na região da avenida Paulista (SP) | BASTIDORES CNN A decisão também preservou as regras destinadas à organização do espaço urbano e à segurança dos pedestres.

Com isso, permanece proibida a instalação de cabos, fios soltos, extensões e geradores a combustão que coloquem em risco a circulação de pessoas na via pública. Em nota, a prefeitura afirmou o município foi intimado da decisão e irá recorrer para demonstrar a necessidade e a regularidade da regulamentação municipal. Programa “Ruas Abertas” Implantado em 2016 pela Prefeitura de São Paulo, o projeto visa a ampliação dos espaços públicos , com mais opções de lazer, convivência e atividades para a população.

Õ programa incentiva a ocupação dos espaços públicos com vias abertas para pedestres e ciclistas, aos domingos e feriados, em diferentes regiões da cidade. Segundo a administração municipal, o programa ocorre em duas áreas no centro: na Avenida Paulista em toda sua extensão; e em quatro vias da Liberdade, nas ruas dos Estudantes, dos Aflitos, Américo de Campos e a Galvão Bueno. Para a realização da ação, as vias citadas não possuem trânsito de veículos, sendo sinalizadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e liberadas para pedestres.

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