Toffoli nega ida de Filipe Martins para o regime semiaberto

O ministro Dias Toffoli , do STF (Supremo Tribunal Federal) , rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que ele passasse ao regime semiaberto. O ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de prisão pela trama golpista. A defesa de Martins entrou com um pedido num mandado de segurança de relatoria do ministro Luiz Fux , que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro.

Os advogados alegavam que a prisão de Martins em regime fechado ocorria de forma ilegal ou por motivos juridicamente questionáveis. “A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível. A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio” , argumentou o magistrado na decisão.

Leia Mais Análise: Com Moraes e Dino na mira, Flávio abre diálogo com STF Entorno de Flávio faz da indefinição do STF munição contra Moraes e Dino À CNN, Marinho diz que STF precisa "voltar a ser constitucional" Martins responde por cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) : Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano ao patrimônio da União; e deterioração de bem tombado. Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe” , documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder. Também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes , e participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.

Em voto, Moraes afirmou que ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da chamada minuta golpista. “Não há nenhuma dúvida” , afirmou o ministro. Moraes citou a colaboração de Mauro Cid , depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe Martins no Palácio da Alvorada como provas.

A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Filipe Martins e aguarda um retorno. O espaço segue aberto para manifestação. EUA: Filipe Martins não entrou no país e Moraes usou "registro errôneo" | CNN ARENA   ]]>