TRE-MG rejeita recurso de Eduardo Cunha e mantém inelegibilidade até 2027

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, de forma unânime, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos). A decisão, anunciada na última terça-feira, 15, mantém o político inelegível até fevereiro de 2027 e inviabiliza sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais. + Entenda mais sobre Política em Oeste A Câmara cassou Eduardo Cunha em 2016 por quebra de decoro parlamentar e impôs oito anos de inelegibilidade ao ex-deputado.

A defesa tentou antecipar a liberação para o fim de 2024 ao exigir que a contagem da punição começasse na data da cassação, e não ao término da legislatura. Voto do relator O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, afirmou em seu voto que não estão configuradas omissão, contradição, obscuridade nem erro material no acórdão embargado. O TRE-MG já havia negado o registro da candidatura de Cunha em agosto, quando ele tentou concorrer ao cargo de deputado federal.

Em nota à imprensa, Cunha anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . "Trata-se de um simples embargo de declaração para pré-questionar a matéria antes do TSE", declarou o ex-deputado. v=X-o5RgZJOD4 Histórico Eduardo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016.

A Câmara cassou o mandato do parlamentar por 450 votos a 10 em setembro de 2016, depois do Conselho de Ética comprovar que o deputado mentiu ao negar a titularidade de contas bancárias na Suíça. Leia mais: " Tarcísio ganha direito de resposta contra deputado do PT por acusação falsa ” O post TRE-MG rejeita recurso de Eduardo Cunha e mantém inelegibilidade até 2027 apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>