TRE-MG suspende investigação contra Ana Elisa

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu imediatamente a investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A PF abriu a apuração depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentar notícia-crime durante a campanha presidencial de 2026. O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria concedeu a liminar ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa da parlamentar.

+ Entenda notícias de Política em Oeste A investigação apurava a suposta divulgação de informações falsas sobre uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O magistrado considerou que não há elementos suficientemente claros para demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento da eventual falsidade das informações quando fez as publicações. Na decisão, Lincoln Rodrigues de Faria destacou que as instituições devem proteger a liberdade de expressão no debate político.

Para o magistrado, divulgar informação que a Justiça depois considere falsa não configura, automaticamente, crime eleitoral. v=S8HZN3NlqBM O relator também afirmou que a mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite concluir que a deputada tenha tomado conhecimento deles antes de se manifestar. A continuidade da investigação, segundo ele, poderia provocar consequências à liberdade de expressão e à participação política da deputada eleita.

Investigação começou com notícia-crime Em 14 de outubro, a Justiça Eleitoral de Divinópolis (MG) determinou a abertura de um inquérito pela PF depois de uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio. O pedido questionava publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial. Leia mais: " MP e polícia são acionados depois de divulgação de imagens de FHC ” O Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à abertura da investigação.

O entendimento foi acolhido pelo juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis. Em uma das mensagens, a deputada eleita escreveu: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula?

Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ”. A publicação motivou a notícia-crime apresentada por Flávio.

Suspensão vale até julgamento definitivo Com a liminar, ficam suspensos interrogatórios, depoimentos e a produção de novas provas relacionadas ao caso. A decisão vale até o julgamento definitivo do habeas corpus . O TRE-MG também afirmou que a legislação eleitoral dispõe de outros mecanismos para combater a divulgação de informações falsas, sem necessariamente recorrer à esfera criminal.

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