TRE-RJ dá direito de resposta a líder do PL por vídeo de Paes

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu direito de resposta ao vereador e candidato a deputado estadual e líder do PL na Câmara Municipal, Rogério Amorim, contra o candidato ao governo do Estado Eduardo Paes (PSD), por causa de um vídeo publicado no Instagram que associava a imagem do parlamentar ao Comando Vermelho. A decisão é da relatora Maria Paula Gouvêa Galhardo. Segundo a magistrada, a vinculação de Amorim à organização criminosa “é falsa e não encontra respaldo em qualquer inquérito, ação penal ou condenação formal”.

+ Entenda mais sobre Política em Oeste Para a relatora, a publicação ultrapassou os limites da crítica política. A defesa de Paes argumentou que o conteúdo estava amparado pela liberdade de expressão e fazia parte do debate eleitoral . Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Eduardo Paes 5️⃣5️⃣ (@eduardopaes) Paes acata decisão judicial a favor de Amorim O argumento não foi acolhido pelo TRE-RJ.

Conforme a decisão, o uso da imagem de Amorim acompanhada da expressão “do Comando Vermelho” por Paes produziu uma associação direta entre o candidato e a facção criminosa. A magistrada classificou o conteúdo como “imputação sabidamente inverídica e difamatória”. Para ela, a liberdade de expressão não protege a divulgação de uma acusação sem respaldo em elementos formais que a sustentem.

O tribunal determinou que a resposta de Amorim fosse publicada no perfil oficial de Paes no Instagram. Como o vídeo questionado permaneceu disponível por cinco dias, a manifestação do vereador deverá ficar publicada pelo dobro do período, durante dez dias. Em caso de descumprimento ou atraso na publicação, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil.

Paes publicou o vídeo de resposta de Amorim, porém bloqueou os comentários na postagem. O post TRE-RJ dá direito de resposta a líder do PL por vídeo de Paes apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>