TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias. Na ação, o Novo questiona 35 atos do governo que criaram ou ampliaram benefícios à população neste ano.

Entre as medidas estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. O partido sustenta que a concentração dessas iniciativas perto da votação teve finalidade eleitoral e favoreceu a chapa presidencial. Foto: Ricardo Stuckert/PR Segundo o levantamento apresentado pela legenda, o número de medidas de 2026 iguala a soma das iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A representação atribui a Lula a edição dos atos questionados. No caso de Alckmin, aponta tanto a condição de integrante da chapa supostamente beneficiada quanto sua participação em eventos de anúncio das medidas.

Cueva mencionou essas alegações ao explicar a inclusão dos dois no processo. Ao receber a ação, o corregedor considerou que a petição descreve os fatos e apresenta documentação suficiente para permitir o prosseguimento da investigação e o exercício da defesa. A decisão trata da admissibilidade, sem concluir se houve abuso de poder.

Os pedidos de informações a órgãos públicos e de provas complementares serão analisados após as contestações. ]]>