TSE dá 12h para Meta explicar alcance de perfil de Nikolas e fixa multa

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , deu prazo de 12 horas para que a Meta explique ao Tribunal Superior Eleitoral as métricas de distribuição de conteúdos políticos dos perfis envolvidos em uma ação que tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pablo Marçal . 2026), o magistrado fixou multa de R$ 100 mil por hora de atraso em caso de descumprimento da ordem. Eis a íntegra da decisão (PDF – 1,8 MB).

Segundo o ministro, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, deixou de apresentar informações quantitativas solicitadas em 19 de outubro, sob a alegação de que os dados exigiam “procedimentos adicionais de extração e validação externa” . A decisão exige dados quantitativos sobre a origem das visualizações das publicações, com a proporção proveniente de seguidores e não seguidores, além de esclarecimentos sobre as superfícies de distribuição dos conteúdos. 2026), torna injustificável o adiamento indefinido na entrega de dados.

A urgência foi reforçada também por informações já apresentadas pelo X , que mostraram uma alteração na distribuição de conteúdos do perfil de Nikolas depois da retirada do filtro de não recomendação. Segundo o ministro, a participação de seguidores nas impressões caiu de percentuais de 80% a 91% para de 28% a 41%. Isso indica que uma parcela muito maior das visualizações passou a vir de pessoas que não seguiam o deputado na plataforma.

“A expressiva alteração desses percentuais evidencia a influência dos mecanismos de recomendação sobre a circulação dos conteúdos e reforça a necessidade de esclarecimentos técnicos acerca das métricas de distribuição e do alcance das publicações nas plataformas investigadas” , afirmou o ministro. Os dados exigidos pelo ministro vão contribuir para a análise de uma ação protocolada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca impedir que os perfis de Nikolas e Marçal sejam recomendados a usuários que não seguem os 2. A ação diz que Flávio, seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL), Nikolas e Marçal cometeram abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.

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