TSE decide que federação Psol-Rede cumpriu cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 27, que a federação formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira nas eleições deste ano. Os ministros aceitaram arredondar de 1,49% para 1,5% o porcentual de votos válidos obtidos pela aliança no Espírito Santo. Com isso, os partidos mantêm o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste A decisão ocorreu durante o julgamento de um pedido administrativo apresentado pela federação. O presidente do TSE e relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a aplicação de uma regra de arredondamento prevista em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os demais integrantes da Corte acompanharam seu entendimento.

A federação havia alcançado o porcentual mínimo de votos em oito unidades da Federação. 024. A diferença de 185 votos impedia o cumprimento da exigência em nove unidades federativas .

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques | Foto: Divulgação/STF Como funciona a cláusula de barreira A cláusula de barreira , também chamada de cláusula de desempenho, estabelece critérios mínimos de votação ou representação parlamentar para que partidos e federações tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Nas eleições de 2026, a legislação exigiu o cumprimento de pelo menos uma de duas condições: obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação; ou eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por nove unidades federativas. A federação Psol-Rede recebeu 4,89% dos votos válidos nacionais e elegeu 15 deputados federais.

Entretanto, os parlamentares conquistaram mandatos em apenas seis unidades da Federação. Por isso, a aliança dependia do cumprimento do critério de distribuição geográfica dos votos. Com o arredondamento autorizado pelo TSE, o Espírito Santo passou a integrar a relação das nove unidades federativas necessárias para o cumprimento da cláusula.

Assim, Psol e Rede continuarão recebendo recursos partidários e terão acesso à propaganda gratuita em 2027. Leia também: “ Um Judiciário fora da lei “, artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 306 da Revista Oeste O post TSE decide que federação Psol-Rede cumpriu cláusula de barreira apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>