TSE libera uso de imagem de Bolsonaro em santinhos

2026) liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos nas eleições. A Corte derrubou a liminar que havia sido concedida pela ministra Estela Aranha , responsável pelo caso, que proibia essa prática. Leia a íntegra (PDF – 100 kB).

O resultado foi de 5 votos a 2. Votaram pela liberação o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques , o vice-presidente, André Mendonça , além dos ministros Antonio Carlos Ferreira , Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva . Ficaram vencidos a ministra Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques, que defendiam a manutenção da proibição.

Estela Aranha proibiu , na semana passada, que a campanha de Lucas Bove (PL) para deputado estadual em São Paulo colocasse a foto de Bolsonaro nos santinhos e em banners de campanha. A decisão foi baseada em decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , que em julho proibiu Bolsonaro de divulgar “manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado” . A ministra avaliou que exibir a imagem do ex-presidente “em posição de destaque” , ao lado do número e do nome de um candidato, configuraria violação dessa restrição.

A tese não prevaleceu. Segundo a fundamentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o fato de a decisão do Supremo citar manifestações “por terceiros” não permite concluir que o uso da figura de Bolsonaro em santinhos e impressos confeccionados por outros candidatos configure uma propaganda atribuível ou especificamente comandada pelo ex-presidente. ]]>