TSE manda governo Lula retirar publicações de 6 ministérios

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva retire, em até 24 horas, publicações dos sites de seis ministérios. A decisão liminar atende parcialmente a um pedido apresentado pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD). + Entenda o que é Política em Oeste A medida alcança conteúdos dos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Cultura, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

Em uma análise preliminar, o magistrado entendeu que parte das publicações apresenta características de publicidade institucional. A legislação eleitoral restringe esse tipo de divulgação nos três meses que antecedem as eleições . A jurisprudência do Tribunal considera que a própria veiculação ou a permanência da publicidade institucional durante o período proibido pode caracterizar a irregularidade, mesmo sem pedido explícito de voto.

Pedido de Caiado ao TSE O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) | Foto: Divulgação/ CNN Caiado acionou o TSE contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e outros integrantes do governo . Na ação, o candidato argumentou que os sites oficiais continuaram com a divulgação de atos, programas, serviços, entregas e resultados da administração federal durante o período eleitoral. Segundo Caiado, essas publicações poderiam configurar publicidade institucional proibida.

Leia também: "Perdeu, Fachin" , artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 340 da Revista Oeste O candidato também pediu a suspensão geral da publicação ou da atualização de notícias nos sites do governo, com exceção de situações de necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Nunes Marques, porém, acolheu apenas parte dos pedidos. Na Saúde, o ministro determinou a retirada de cinco publicações.

Entre elas, estão conteúdos sobre a ampliação de atendimentos especializados pelo SUS em Belo Horizonte, ações de vacinação acompanhadas pelo ministro Alexandre Padilha e uma visita do titular da pasta a um hospital e a uma carreta de imagem em Jundiaí. v=_UMw1YLVYm8 Para o ministro, algumas matérias ultrapassaram a função de informar sobre serviços públicos e passaram a destacar iniciativas e resultados da pasta. Nunes Marques também considerou que determinados títulos deram protagonismo pessoal a Padilha.

A decisão ainda alcança publicações dos outros cinco ministérios. Entre os conteúdos estão informações sobre atendimento a mulheres, alimentação escolar, novas vagas em universidades federais, políticas para o audiovisual, ações contra pagamentos a “fantasmas” e participações do ministro Luiz Marinho em eventos. Leia mais: "Dino, segundo Aristóteles" , artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 340 da Revista Oeste Apesar disso, Nunes Marques manteve no ar conteúdos considerados, em análise preliminar, como informações de serviço ou utilidade pública.

Também rejeitou a suspensão geral das atualizações nos sites governamentais, por entender que a medida poderia atingir orientações necessárias à população. A decisão é provisória. Os representados terão cinco dias para apresentar defesa, e o processo seguirá para análise da Justiça Eleitoral.

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