TSE marca para quinta julgamento sobre candidatura de Arruda ao GDF

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para esta quinta-feira (24), às 10h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. O processo será analisado em sessão presencial e tem como relator o ministro Dias Toffoli . A inclusão na pauta foi formalizada nesta quarta-feira (23).

O recurso contesta uma decisão unânime do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) , que considerou Arruda inelegível em razão de condenações por atos dolosos de improbidade administrativa enquanto ele era governador do DF. Leia Mais Presidente da CNBB diz que STF precisa ser "fiel da balança" dos Poderes CNJ cancela R$ 4,7 bi em precatórios de empresas ligadas ao Banco Master TSE determina que campanha de Zema retire vídeo com acusações a Lula e STF Na terça-feira (22), o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou contra o recurso e defendeu a manutenção do indeferimento do registro da candidatura . Para o órgão, o ex-governador permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa .

A controvérsia envolve a contagem do prazo de inelegibilidade. A defesa sustenta que as condenações decorrem de fatos conexos e que o período deveria ser contado a partir da primeira decisão, de julho de 2014, encerrando-se em julho deste ano. Já o Ministério Público entende que as condenações são independentes e que o prazo deve considerar a última delas, de 2018.

Apesar do indeferimento do registro pelo TRE-DF, Arruda pode continuar realizando atos de campanha enquanto o recurso estiver pendente de julgamento. ]]>