Um morador cansou de ter carros na porta de casa, pegou tinta amarela e privatizou a calçada — A fiscalização apareceu e o desfecho virou alerta

A tentativa de um morador em uma cidade como São Paulo de reservar o espaço em frente à própria residência pintando a guia com tinta amarela e instalando um dispositivo de ferro , pode gerar a intervenção dos órgãos de trânsito. Em casos como esse, imagens podem embasar uma denúncia à Companhia de Engenharia de Tráfego. Leia Mais: Audi anuncia 1ª fábrica nos EUA; construção começa em 2027 Novo Jeep Compass 2027 agora tem sistema híbrido 48V; saiba os preços Grupo Geely anuncia parceria com Google para melhorar integração digital O que estabelece a legislação de trânsito De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , é proibido ao cidadão criar, alterar ou implementar sinalização de trânsito por conta própria, bem como privatizar vagas em vias públicas.

A instalação de placas, faixas ou marcações viárias é de atribuição exclusiva dos órgãos integrantes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) . O cidadão insatisfeito com a organização do estacionamento em sua rua deve encaminhar uma solicitação por escrito ao órgão de trânsito do município. A legislação prevê que os órgãos públicos analisem os pedidos e respondam formalmente sobre a viabilidade técnica da sinalização.

Regras para guias rebaixadas e vagas exclusivas A regulação da CET, por exemplo, esclarece que a sinalização vertical para regulamentar estacionamento exclusivo em frente a imóveis é restrita a estabelecimentos de utilidade pública ou polos geradores de tráfego, como hospitais, farmácias e escolas. A reserva particular de vagas em vias públicas para moradores não possui previsão legal. No caso de guias rebaixadas , o artigo 181, inciso IX, do CTB já proíbe o estacionamento de veículos no local para garantir o acesso às garagens.

Por essa razão, não existe sinalização específica nem autorização para a pintura amarela em guias residenciais por iniciativa particular. ]]>