Vale-refeição passa a ser aceito em maquininhas de diferentes operadoras

2026). A mudança permite que os benefícios sejam utilizados em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem a necessidade de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira. A medida conclui a transição prevista no decreto que atualizou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

O objetivo é ampliar a rede de aceitação dos cartões e estimular a concorrência entre as operadoras. Na prática, trabalhadores poderão utilizar os benefícios em mais restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que já aceitam essas modalidades de pagamento. A regra, porém, não obriga todos os comércios a receber vale-refeição ou vale-alimentação.

A exigência vale para aqueles habilitados a processar essas transações. A regulamentação também estabeleceu um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos, limitou a tarifa de intercâmbio a 2% e reduziu para 15 dias corridos o prazo máximo de repasse dos valores das vendas. A implementação, porém, enfrenta dificuldades operacionais.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente integrados, o que pode impedir o funcionamento pleno da nova regra. Segundo a entidade, a falta de integração também pode dificultar a identificação dos tipos de benefício utilizados e o controle financeiro dos estabelecimentos. As mudanças não alteram automaticamente os valores recebidos pelos trabalhadores.

O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para a aquisição de alimentos. ]]>