O Antagonista·24 de set., 14:03
Viúvo de 74 anos decide deixar todos os bens para a cuidadora que o acompanha há dez anos e descobre que a lei não permite: metade do patrimônio já pertence aos filhos
Um viúvo de 74 anos que queira beneficiar a cuidadora que esteve ao seu lado durante dez anos não pode simplesmente transferir todo o patrimônio para ela quando existem filhos considerados herdeiros necessários. Pela legislação sucessória brasileira, uma parcela da herança é protegida por lei, enquanto a outra pode ser destinada livremente por testamento. Por...
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