Zanin vai relatar, no STF, pedido de Lula para prorrogar horário da eleição

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator do pedido da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender o horário da votação neste domingo (25). A federação Brasil da Esperança e a coligação Brasil Pronto Pra Mais fizeram um requerimento para que se estenda o horário de votação até as 19h em todo o Brasil. Minutos depois do ministro ter sido sorteado relator do processo, Zanin determinou que o horário de votação do segundo turno seja prorrogado até as 19h em todo o país.

O pedido tem como base os relatos de problemas envolvendo o transporte de eleitores em todo o país, com cidades operando sem a totalidade da frota municipal. Além do STF, a campanha do presidente Lula também solicitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , por meio de requerimento ao presidente Kassio Nunes Marques, a ampliação do horário na Bahia, considerado um dos estados mais afetados pela situação. Leia Mais: Em 2022, Moraes negou estender horário da votação após blitzes ilegais PRF diz não ter registro de eleitores impedidos de votar por interdições Mesários relatam confusão e incerteza após prorrogação do prazo para votar A campanha de Flávio, por sua vez, pediu o alongamento da votação ao TSE para os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo por causa das fortes chuvas.

O pedido está sob relatoria do ministro Nunes Marques. Kassio fala que falhas estão sendo corrigidas Antes das decisões, no início da tarde, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que dificuldades no transporte de eleitores registradas em alguns pontos do país durante o segundo turno “já estão sendo corrigidas”. A declaração foi dada durante entrevista coletiva no TSE, em Brasília, após o presidente da Corte ser questionado sobre problemas na circulação de ônibus.

O caso mais grave ocorreu em Salvador, onde o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) determinou a recomposição imediata de 100% da frota de transporte público e decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. “De notícia que nós temos, de fato, em alguns locais há uma dificuldade no transporte, que já está sendo corrigida”, disse. Segundo o ministro, o transporte de eleitores nos estados é coordenado pelos TREs, com apoio do TSE, das Forças Armadas e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Questionado sobre o caso da Bahia, Kassio afirmou que o TSE recebe relatórios periódicos do TRE, que foi ao local verificar quantos ônibus deixaram de circular. A análise é feita primeiro pelo tribunal regional e depois enviada ao TSE. O ministro disse ainda ter sido informado de que há uma ação sobre o caso na corte e que ela será examinada “no seu tempo”.

Prisão do secretário Foi decretada neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB) , pela Polícia Federal, devido à redução da frota de transporte público para a população soteropolitana. A decisão ocorreu após denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). Após a decretação da gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de ônibus foi reduzida em mais de 50% em relação à dos dias úteis, por determinação do Poder Executivo municipal.

Nas redes sociais, moradores de Salvador registraram pontos de ônibus lotados de pessoas e a falta de ônibus circulando nas ruas. Diante da redução da frota, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal em Salvador. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço.

O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones. Neste domingo (25), o Ministério Público Eleitoral notificou a Prefeitura de Salvador para que, no prazo de uma hora, apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital. A medida foi tomada após vistorias em duas garagens de grandes empresas de transporte público, nas quais foram identificados 97 ônibus fora de operação em uma delas e outros 120 na segunda, apesar da orientação de manter a oferta de veículos dos dias úteis durante a eleição.

Horário de votação é prorrogado até 19 horas em todo o Brasil | CNN ELEIÇÕES ]]>