Fachin assume relatoria de casos envolvendo Moraes e Banco Master no STF

O cenário de tensões internas no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar neste fim de semana, com o ministro Luiz Edson Fachin, na qualidade de presidente da Corte, assumindo a relatoria da petição que avalia possíveis condutas do ministro Alexandre de Moraes. O caso, registrado sob a numeração PET 16.662, gira em torno de diálogos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Com o movimento, o ministro André Mendonça, que até então conduzia o processo, foi afastado da relatoria para cumprir uma determinação prévia da presidência, que exige que quaisquer investigações envolvendo membros da cúpula do Judiciário sejam centralizadas no plenário.

A movimentação de Fachin não se limitou à mudança de relatoria da investigação contra Moraes. O presidente do STF também determinou que processos relacionados às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos desdobramentos envolvendo o Banco Master sejam encaminhados à Presidência da Corte. Esta medida visa organizar o fluxo de procedimentos que estavam sob a responsabilidade de outros ministros. Além disso, Fachin negou um pedido de Moraes para que a análise de seu caso fosse unificada com uma petição que questiona a atuação de Mendonça como relator no chamado "Caso Master". Segundo Fachin, o procedimento sobre Mendonça segue em estágio instrutório inicial e terá seu próprio julgamento no dia 23 de setembro.

Um ponto nevrálgico desta disputa é o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Em um despacho recente, Fachin deu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal preste esclarecimentos sobre a custódia e o estado desse material. A exigência responde a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que reivindicam acesso à íntegra dos dados. A controvérsia sobre o conteúdo se intensificou após o ministro André Mendonça ter mantido o material sob sigilo, classificando a mídia em seu gabinete como uma cópia de segurança lacrada e inacessível.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, também tem exercido pressão pela transparência total do caso. Em manifestações enviadas ao tribunal, a PGR alertou que a manutenção do acesso restrito às provas compromete a igualdade de condições entre os ministros. Para a Procuradoria, é fundamental que todos os magistrados conheçam a totalidade das informações antes da sessão plenária extraordinária, agendada para esta terça-feira (15), sob o risco de ferir a paridade necessária para a formação de um julgamento colegiado imparcial.

Este julgamento de terça-feira é considerado um teste de fogo para a estabilidade institucional do Supremo. O plenário deverá deliberar sobre a abertura ou não de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes, que acusa o colega André Mendonça de abuso de autoridade e direcionamento indevido de investigações. O desfecho da sessão determinará os próximos passos do tribunal diante das alegações de irregularidades e das suspeitas que pairam sobre a interação entre integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro e figuras do setor financeiro.