Governo federal estabelece estrutura para Política Nacional de Minerais Críticos

A gestão federal formalizou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, tratando o tema como um eixo central tanto para o término do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva quanto como uma diretriz projetada para o seu eventual quarto mandato, a partir de 2027. O anúncio foi realizado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante evento na Câmara dos Deputados, onde o foco principal apresentado foi a necessidade de promover a industrialização e o processamento desses insumos dentro do território brasileiro.

Para coordenar a execução dessas metas, foi estabelecido o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O órgão possui uma estrutura de governança composta por 13 ministérios, além de integrar representantes dos Estados, municípios e da iniciativa privada. A presidência do pleno do conselho ficará a cargo da Casa Civil, enquanto a organização e a condução da pauta estarão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A primeira reunião oficial do conselho está programada para ocorrer em um intervalo inferior a 30 dias. O cronograma foi ligeiramente ajustado em razão da agenda internacional do presidente Lula, que estará participando da COP31. O encontro inicial terá como pauta prioritária a elaboração da lista oficial de minerais considerados críticos e a identificação das cadeias produtivas que receberão estímulo governamental imediato, conforme indicado pelo ministro.

Após o estabelecimento da lista, o conselho iniciará a fase de definição de diretrizes e dos instrumentos de fomento previstos no projeto legislativo. Somente após a conclusão dessas etapas preliminares o colegiado deverá debater os parâmetros para a triagem de investimentos. Este ponto é considerado pela equipe ministerial como o de maior complexidade e morosidade, pois envolverá a análise de operações societárias, acordos internacionais e compartilhamento de dados geológicos, com atenção especial a aportes oriundos de empresas vinculadas a Estados estrangeiros.

Embora o governo sustente que a triagem é uma prática alinhada aos padrões internacionais de segurança e governança — negando a intenção de criar barreiras ao capital externo —, o setor de mineração expressou receios sobre os impactos dessas medidas. Existe uma apreensão quanto ao surgimento de insegurança jurídica que possa desestimular investimentos estrangeiros no país. Em resposta, o MDIC reforçou que o mecanismo de triagem deve atuar como uma porta de entrada qualificada para o desenvolvimento do setor, e não como um fator de exclusão de parceiros comerciais globais.