Moraes aciona Fachin contra Mendonça e cobra abertura total de autos do Master
O ministro Alexandre de Moraes formalizou representações à presidência do STF contra a atuação de André Mendonça nas apurações sobre o Banco Master. O magistrado acusa o relator de reter 180 documentos e blindar aliados políticos ao restringir o acesso processual aos demais ministros.
Uma crise institucional veio a público na cúpula do Poder Judiciário nesta sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes enviou dois ofícios formais ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acusando o colega André Mendonça de descumprir determinações para o levantamento do sigilo sobre inquéritos ligados ao Banco Master. No documento, Moraes sustentou textualmente que o relator tem atuado para tutelar um "determinado grupo político", ressaltando que não cabe a um único magistrado selecionar quais peças podem ser consultadas pelo restante da corte.
A representação rebate diretamente afirmações feitas horas antes por Mendonça, que havia declarado que todos os procedimentos sob sua alçada já tinham o sigilo revogado e estavam inteiramente franqueados aos gabinetes dos demais membros do tribunal. Contudo, Moraes contestou a versão ao apresentar uma relação detalhada de arquivos aos quais o colegiado segue impedido de ter acesso, apontando a existência de 18 procedimentos inteiramente bloqueados.
Conforme o levantamento encaminhado por Moraes a Fachin, a omissão envolve 180 peças anexadas a autos em andamento. O volume de itens retidos abrange 61 pendências no Inquérito 5026, 54 na Petição 15556, 35 na Reclamação 88121, 23 na Petição 15198 e 7 na Petição 15978. Diante dos números, o ministro exigiu a liberação irrestrita de todos os procedimentos vinculados ao Master, sob o alerta de que a supressão de informações essenciais ao colegiado gera grave lesão ao princípio do devido processo legal.
Outro foco da controvérsia envolve os dados extraídos do telefone celular de Vorcaro. Mendonça havia justificado que o aparelho original nunca esteve sob a guarda direta de seu gabinete, permanecendo custodiado pela Polícia Federal desde fevereiro, época em que assumiu a relatoria do caso. Segundo o relator, a equipe recebeu apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, entregue em envelope lacrado pela corporação e jamais aberto.
Moraes, todavia, refutou o argumento de inviabilidade de acesso. No ofício enviado à presidência do STF, ele sustentou que o fato de a mídia estar preservada em embalagem lacrada não impede seu imediato compartilhamento, uma vez que se trata de uma cópia de segurança e não do item primário apreendido. Diante disso, Moraes requereu que Fachin determine o envio imediato da íntegra do material a todos os integrantes da corte, incluindo o índice de dados já elaborado pela Polícia Federal.
A cobrança transfere para o presidente do STF a decisão de intervir na gestão dos procedimentos investigativos do caso. O posicionamento de Fachin definirá se o conjunto completo de mídias e despachos será distribuído amplamente aos magistrados ou se permanecerá sob o controle exclusivo do gabinete de Mendonça.
Com informações de