Proposta de jornada com almoço remunerado enfrenta resistência do setor econômico

O Projeto de Lei 5.783/2026, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), tornou-se o centro de um debate sobre a estrutura das relações laborais no Brasil. A proposta, que busca instituir o intervalo de almoço de até duas horas como parte da jornada de trabalho remunerada, foi duramente contestada pelo Instituto Livre Mercado. Em nota pública, a entidade utilizou o argumento de que custos adicionais sem o devido incremento na produtividade são insustentáveis, pontuando que "não existe almoço grátis" no sistema produtivo nacional.

O cálculo realizado pelo instituto aponta para um impacto direto na folha de pagamentos das empresas. Segundo a análise, a transformação de uma hora de descanso em tempo remunerado elevaria o custo da hora efetivamente trabalhada em aproximadamente 14% para uma jornada padrão de oito horas. Caso o intervalo proposto atinja o limite de duas horas, esse encargo sofreria uma elevação de 33%. Para o setor, tal majoração tornaria a operação de inúmeros negócios inviável, forçando empresários a repassarem o ônus para o preço final dos produtos ou serviços.

A preocupação se estende especialmente às micro e pequenas empresas, segmento que responde por 95% do parque empresarial brasileiro. Dados do Sebrae indicam que esse grupo foi o principal motor de criação de empregos formais em 2025, sendo responsável por 80% das novas vagas. A entidade teme que a mudança legislativa sufoque esse motor de crescimento, resultando em estagnação na contratação de pessoal ou, em cenários mais graves, no encerramento definitivo das atividades dessas empresas que possuem margens reduzidas.

Outro ponto de alerta diz respeito ao risco de inflação da informalidade no mercado de trabalho. Com dados do IBGE revelando que 38,5 milhões de pessoas, ou 37,5% da população ocupada, já atuam sem registro formal, especialistas do setor temem que o aumento do custo para empregar estimule o descumprimento das leis trabalhistas. O Instituto Livre Mercado argumenta que, em vez de medidas impositivas, a discussão deveria focar em redução de custos de contratação e maior flexibilidade para que sindicatos e empresas possam negociar acordos adaptados às realidades de cada setor produtivo.

A posição oficial da entidade defende que ganhos reais para o trabalhador, como salários mais altos ou jornadas reduzidas, devem ser consequência de uma maior produtividade, viabilizada por investimentos em tecnologia e qualificação profissional. A crítica final recai sobre a falta de margem para negociações coletivas dentro do projeto, o que, para os críticos, engessa a dinâmica do mercado de trabalho e desconsidera as particularidades regionais e setoriais da economia brasileira, que ainda luta para equilibrar competitividade e bem-estar do trabalhador.