Senado viabiliza programa de incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama
O Legislativo aprovou a criação do programa 'Empresa Rosa', que fomenta a empregabilidade de mulheres diagnosticadas com neoplasia mamária. O projeto, que segue para sanção presidencial, institui benefícios e um selo de reconhecimento para companhias comprometidas com a causa.
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (10.nov.2026), o Projeto de Lei 5.608/2023, que propõe uma nova dinâmica para o mercado de trabalho voltada a mulheres acometidas pelo câncer de mama. A medida, agora encaminhada para a análise da Presidência da República, visa atenuar os obstáculos enfrentados por pacientes que estão em fase de diagnóstico, tratamento ou remissão da doença. A proposição, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), tem como objetivo central combater o estigma e garantir a permanência dessas profissionais no setor produtivo.
A relevância da iniciativa fundamenta-se nos dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que aponta a neoplasia mamária como o segundo tipo de câncer mais incidente entre a população feminina brasileira. Com uma estimativa anual de cerca de 73 mil novos casos registrados no triênio 2023-2025, a urgência de políticas públicas que auxiliem na manutenção da estabilidade financeira dessas mulheres é evidente, já que o tratamento oncológico muitas vezes impõe limitações físicas e de agenda que o mercado de trabalho convencional, sem adaptações, não consegue absorver.
Para viabilizar essas diretrizes, a proposta cria o 'Programa Empresa Rosa', articulado entre entes das esferas federal, estadual e municipal. As companhias que aderirem à iniciativa deverão implementar práticas não discriminatórias e assegurar condições de trabalho adaptadas, como a flexibilização do regime presencial, a adoção do teletrabalho e a redução da jornada, sem que haja qualquer impacto negativo na remuneração das colaboradoras. Adicionalmente, o texto prevê mecanismos de estabilidade no emprego para proteger essas trabalhadoras durante períodos críticos.
Como estratégia de incentivo, o governo instituirá o 'Selo Rosa', uma certificação de relevância social destinada a empresas com mais de dez funcionários que cumpram rigorosamente os critérios estabelecidos. A validade da certificação será de dois anos, permitindo renovação, desde que a entidade comprove o engajamento com a reinserção e a manutenção de pacientes com câncer de mama. O processo de concessão do selo ficará a cargo de uma comissão tripartite, composta por membros do governo, representantes do setor privado e da sociedade civil, que avaliará relatórios anuais de atividades.
As empresas certificadas poderão utilizar o selo em campanhas publicitárias e terão acesso a programas específicos de capacitação, funcionando como um diferencial de responsabilidade corporativa. Entretanto, a norma prevê o rigor necessário: caso a organização viole a legislação trabalhista vigente, o selo poderá ser revogado imediatamente. Antes da aprovação definitiva no Plenário, a matéria tramitou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado, recebendo pareceres favoráveis sob relatoria das senadoras Damares Alves e Dra. Eudócia, respectivamente.
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