TSE instaura investigação contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder econômico
O corregedor-geral do TSE autorizou o processamento de uma ação protocolada pelo Partido Novo que questiona medidas governamentais adotadas no período eleitoral. O governo federal tem cinco dias para apresentar sua defesa sobre as acusações de uso indevido da máquina pública.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prosseguimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Novo contra a chapa vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O magistrado concluiu que a petição apresentada pela sigla cumpre os requisitos processuais necessários, incluindo a tempestividade, uma vez que a denúncia foi formalizada antes da diplomação dos eleitos. Com a decisão, abre-se uma fase de instrução para apurar a veracidade das alegações de abuso de poder econômico durante o pleito recente.
No centro da controvérsia estão 35 atos normativos emitidos pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026. Segundo a acusação, essas medidas, que envolveram a criação ou expansão de benefícios sociais e outras intervenções em áreas de grande apelo popular, teriam sido utilizadas para gerar dividendos eleitorais indevidos. O Novo aponta que 12 desses anúncios ocorreram exatamente durante o período de campanha, volume que, segundo a legenda, equipara-se à totalidade das ações governamentais realizadas nos quase três anos anteriores do atual mandato.
Entre os exemplos citados pelo partido estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o lançamento da terceira edição do programa Desenrola e a edição de uma Medida Provisória voltada ao setor de apostas online. A denúncia detalha que o impacto fiscal estimado dessas iniciativas chegaria a R$ 73 bilhões, montante que seria acrescido de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. A sigla argumenta que esses gastos superam, em curto espaço de tempo, todo o impacto financeiro de medidas adotadas pelo Planalto entre 2023 e 2025, sugerindo um desequilíbrio na disputa.
Além do volume financeiro, o Partido Novo destaca a sincronia entre a vigência de certos benefícios e o calendário do pleito. Como exemplos, o documento menciona o encerramento do prazo para resgate de valores em sites de apostas, que findou um dia após o primeiro turno, e o término da subvenção ao diesel, ocorrido logo após a conclusão do segundo turno. Para o autor da ação, tais coincidências cronológicas reforçam a tese de manipulação de decisões administrativas com fins eleitorais.
Este procedimento judicial é considerado o passo inicial para verificar se houve, de fato, interferência ilegítima no pleito. O Palácio do Planalto, até o momento, não apresentou posicionamento público sobre o caso. A partir da notificação oficial, a defesa de Lula e Alckmin terá cinco dias úteis para contestar os argumentos apresentados pelo Novo. Este cenário integra um conjunto maior de disputas jurídicas na Justiça Eleitoral, que contabiliza ao menos 18 ações cruzadas entre as campanhas presidenciais deste ciclo eleitoral.
A AIJE é um instrumento jurídico desenhado especificamente para apurar atos que comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições. Caso a investigação comprove que houve abuso de poder econômico, as sanções podem variar de multas até a cassação dos diplomas dos eleitos, caso a gravidade dos fatos seja reconhecida pelo plenário do TSE. O desdobramento deste processo será fundamental para definir o futuro da chapa e estabelecer precedentes sobre o uso de programas sociais e medidas fiscais em anos de disputa eleitoral no país.
Com informações de